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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2005

Distribuição

14/02/2005

Valor

R$ 7.488,10

Autor

MEGACAR DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

DECORDELLI MOVEIS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LOACIR GSCHWENDTNER· OAB SC 006935· CPF 379.***.***-72

Autor:

RONAN SAULO ROBL· OAB SC 016923· CPF 026.***.***-10

Reu:

OSNY DOLBERTH· OAB SC 000666· CPF 123.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (26/06/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 12.771,91

Autor

JULIO CESAR PEREIRA DA CRUZCPF

Reu

MEGAFOR VEICULOS LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

MONIQUE PEREIRA GUEDES OLIVEIRA· OAB RJ 197123· CPF 099.***.***-37

Reu:

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL· OAB RJ 89940· CPF 883.***.***-20

Reu:

HUMBERTO NOGUEIRA PENTAGNA· OAB RJ 159185· CPF 096.***.***-57

Reu:

AIMÉE DE OLIVEIRA SILVA· OAB RJ 218169· CPF 123.***.***-35

Reu:

ISABELA BRAGA POMPILIO· OAB DF 14234· CPF 646.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

MEGAFOR VEICULOS LTDA

Reu

JULIO CESAR PEREIRA DA CRUZ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 10.600,00

Autor

ANGELA PINTO MOREIRACPF

Reu

MEGAFOR VEICULOS LTDACNPJ

COMERCIO AUTOMOVEIS DO ESTADO DO RIO LTDACPF

Advogados

Autor:

KELY BETANIA ABRAO BORGES· OAB RJ 172648· CPF 020.***.***-67

Autor:

RAFAEL FROES RODRIGUES· OAB RJ 164073· CPF 112.***.***-41

Reu:

HUMBERTO NOGUEIRA PENTAGNA· OAB RJ 159185· CPF 096.***.***-57

Reu:

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL· OAB RJ 89940· CPF 883.***.***-20

Reu:

FÁBIO LIRA DA SILVA· OAB RJ 115211· CPF 079.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO AUTOMOVEIS DO ESTADO DO RIO LTDA

MEGAFOR VEICULOS LTDA

Reu

ANGELA PINTO MOREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 49.589,00

Autor

AMANDA BASILIO QUIRINO DE MATTOSCPF

Reu

MEGAFOR VEICULOS LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACPF

Outros

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL· OAB RJ 89940· CPF 883.***.***-20

FABÍOLA AUGUSTA DE OLIVEIRA BELLO CAVALCANTI· OAB RJ 93761· CPF 021.***.***-47

JAQUELINE DE ARAUJO LIMA DE SOUSA· OAB RJ 203852

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALEXANDRE SANTOS DE PAULACPF

GABRIEL FERREIRA OLIVEIRA DE PAULACPF

Reu

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

OFICINA AUTOMOTIVO RECREIO MAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA DAMIAO DE BARROS· OAB RJ 141079· CPF 036.***.***-67

Reu:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935· CPF 016.***.***-31

Reu:

LUCAS BEZERRA QUINTILIANO DA SILVA· OAB RJ 222363· CPF 155.***.***-10

Reu:

JOSE ROBERTO BORGES· OAB RJ 56635· CPF 853.***.***-15

Outros

CARLOS ALBERTO DA SILVA· OAB RJ 238862· CPF 745.***.***-91

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (10/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALEXANDRE SANTOS DE PAULACPF

GABRIEL FERREIRA OLIVEIRA DE PAULACPF

Reu

OFICINA AUTOMOTIVO RECREIO MAIS LTDACNPJ

MEGAFOR VEICULOS LTDACNPJ

AQUILA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA DAMIAO DE BARROS· OAB RJ 141079· CPF 036.***.***-67

Reu:

CARLOS ALBERTO DA SILVA· OAB RJ 238862· CPF 745.***.***-91

Reu:

LUCAS BEZERRA QUINTILIANO DA SILVA· OAB RJ 222363· CPF 155.***.***-10

Reu:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935· CPF 016.***.***-31

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (10/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ADRIANA DO AMARAL COELHOCPF

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

MEGAFOR VEICULOS LTDACNPJ

Outros

FLAVIA DO AMARAL COELHO· OAB RJ 95862· CPF 013.***.***-62

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Interesse ProcessualExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

MEGAFOR VEICULOS LTDA

Reu

ADRIANA DO AMARAL COELHO

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON CARLOS DA SILVACPF

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACPF

MEGAFOR VEICULOS LTDACNPJ

Outros

LUIZ WAGNER LOURENCO MEDEIROS FERNANDES· OAB SP 232421· CPF 254.***.***-33

JOAO LUIZ MANICA· OAB SP 374124· CPF 359.***.***-40

FELLIPE GUIMARAES MOURAO SALGADO· OAB SP 364989

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON CARLOS DA SILVA

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

MEGAFOR VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

FELLIPE GUIMARAES MOURAO SALGADO· OAB SP 364989

Autor:

JOAO LUIZ MANICA· OAB SP 374124· CPF 359.***.***-40

Autor:

LUIZ WAGNER LOURENCO MEDEIROS FERNANDES· OAB SP 232421· CPF 254.***.***-33

Reu:

FELLIPE GUIMARAES MOURAO SALGADO· OAB SP 364989

Reu:

JOAO LUIZ MANICA· OAB SP 374124· CPF 359.***.***-40

Reu:

LUIZ WAGNER LOURENCO MEDEIROS FERNANDES· OAB SP 232421· CPF 254.***.***-33

Último movimento: Decurso de Prazo (10/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TOPFOR RIO VEICULOS LTDACNPJ

MEGAFOR VEICULOS LTDACNPJ

GMAIS VEICULOS LTDACNPJ

AMERICAS BARRA RIO LTDA.CNPJ

EUROBARRA RIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG APELADO: AMERICAS BARRA RIO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: EUROBARRA RIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: TOPFOR RIO VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: MEGAFOR VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIAN... (19/12/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EUROBARRA RIO LTDACNPJ

AMERICAS BARRA RIO LTDA.CNPJ

GMAIS VEICULOS LTDACNPJ

MEGAFOR VEICULOS LTDACNPJ

TOPFOR RIO VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (08/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EUROBARRA RIO LTDACNPJ

AMERICAS BARRA RIO LTDA.CNPJ

GMAIS VEICULOS LTDACNPJ

MEGAFOR VEICULOS LTDACNPJ

TOPFOR RIO VEICULOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TOPFOR RIO VEICULOS LTDACNPJ

MEGAFOR VEICULOS LTDACNPJ

GMAIS VEICULOS LTDACNPJ

AMERICAS BARRA RIO LTDA.CNPJ

EUROBARRA RIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EUROBARRA RIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: AMERICAS BARRA RIO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES INTERESSADO: TOPFOR RIO VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES INTERESSADO: GMAIS VEICULOS LTDA (IMPETRAN... (24/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EUROBARRA RIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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