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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Reu

MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

MEGALOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACPF

SINDI-SISTEMA INTEGRADO DE DISTRIBUICAO LTDACNPJ

SINDI-SISTEMA INTEGRADO DE DISTRIBUICAO LTDACPF

JME EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO· CPF 013.***.***-25

Reu:

JOYCE JARDIM GOMES· OAB MG 115419

Reu:

GERALDO ROBERTO GOMES· OAB MG 75191

Reu:

PAULLO VINICIUS DONATO FERNANDES· OAB MG 196718

Reu:

ROGERIO ALVES COUTINHO· OAB MG 43340

Reu:

FERNANDO HUMBERTO DOS SANTOS· OAB MG 38394

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 26.828,34

Autor

COMERCIO DE ALIMENTOS VIANA LTDACNPJ

Reu

MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Outros

MARIA DE FATIMA DA SILVA· OAB MG 67183· CPF 616.***.***-49

ALEXANDRE FILADELFO DA SILVA· OAB MG 69307· CPF 813.***.***-00

LEONAM ODRACIR DA SILVA CAMPOS· OAB MG 173123· CPF 115.***.***-74

GERALDO ROBERTO GOMES· OAB MG 75191· CPF 607.***.***-53

SOLANGE ALVES COELHO· OAB MG 147650· CPF 093.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO DE ALIMENTOS VIANA LTDACNPJ

Reu

MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

LEONAM ODRACIR DA SILVA CAMPOS

Autor:

ALEXANDRE FILADELFO DA SILVA

Autor:

MARIA DE FATIMA DA SILVA

Reu:

GERALDO ROBERTO GOMES

Reu:

SOLANGE ALVES COELHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/08/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO VENANCIO BARBOSACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

ANIVALDO VENANCIO BARBOSACPF

DISTRIBUIDORA SANTA HELENA LTDA.CNPJ

MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

MEGAFORT TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

TATIANE BECKER AMARAL CURY· OAB DF 016371· CPF 933.***.***-91

Reu:

JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA· CPF 835.***.***-15

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA· CPF 326.***.***-49

Reu:

GERALDO ROBERTO GOMES· OAB MG 075191· CPF 607.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO VENANCIO BARBOSACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO VENANCIO BARBOSACPF

Reu

MINAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

ANIVALDO VENANCIO BARBOSACPF

DISTRIBUIDORA SANTA HELENA LTDA.CNPJ

MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA· OAB DF 026281· CPF 727.***.***-49

Autor:

MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Autor:

TATIANE BECKER AMARAL CURY· OAB DF 016371· CPF 933.***.***-91

Reu:

MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Reu:

TATIANE BECKER AMARAL CURY· OAB DF 016371· CPF 933.***.***-91

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

GERALDO ROBERTO GOMES· OAB MG 075191· CPF 607.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (18/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/09/2005

Distribuição

29/09/2005

Valor

R$ 10.894.492,15

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DISTRIBUIDORA SANTA HELENA LTDA.CNPJ

PEDRO VENANCIO BARBOSACPF

ANIVALDO VENANCIO BARBOSACPF

MINAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

WALTER LUIS SIMAS BORGES· CPF 090.***.***-02

Reu:

MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Reu:

GERALDO ROBERTO GOMES· OAB MG 075191· CPF 607.***.***-53

Reu:

TATIANE BECKER AMARAL CURY· OAB DF 016371· CPF 933.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50153259720214020000/TRF2 (29/07/2025)

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