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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 5.126,90

Autor

DEBORA KALLYNE ALVES PEREIRACPF

Reu

MEGANET SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE LEMOS DE CARVALHO· OAB SP 496784· CPF 457.***.***-78

Reu:

AMICKAELSON DE MENDONÇA SANTOS· OAB RN 19762· CPF 102.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 5.126,90

Autor

DEBORA KALLYNE ALVES PEREIRACPF

Reu

MEGANET SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (27/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 11.927,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

MEGAMED SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Outros

ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO· OAB MG 60655· CPF 491.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (02/03/2026)

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