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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

05/08/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MEGATELECOM TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

HUGO BARRETO SODRE LEAL· OAB SP 195640· CPF 776.***.***-78

CÍNTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MEGATELECOM TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Reu:

HUGO BARRETO SODRE LEAL· OAB SP 195640· CPF 776.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MEGATELECOM TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGATELECOM TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO BARRETO SODRE LEAL· OAB SP 195640· CPF 776.***.***-78

Reu:

SERGIO D'AMICO· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGATELECOM TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

HUGO BARRETO SODRE LEAL· OAB SP 195640· CPF 776.***.***-78

Autor:

PAULA BRITO· CPF 366.***.***-79

Autor:

ANALI CAROLINE CASTRO SANCHES MENNA BARRETO· OAB SP 273768· CPF 330.***.***-00

Autor:

RAFAELA HONESKO DE ALARCAO· CPF 013.***.***-07

Autor:

ROBERTO BARRIEU· OAB SP 081665· CPF 048.***.***-25

Reu:

MARCUS VINICIUS BOZZELLA RODRIGUES ALVES· CPF 294.***.***-54

Reu:

CLAUDIA ANDRADE FREITAS· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/09/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MEGATELECOM TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO BARRETO SODRE LEAL· OAB SP 195640· CPF 776.***.***-78

Autor:

ROBERTO BARRIEU· OAB SP 081665· CPF 048.***.***-25

Reu:

SERGIO D'AMICO· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SANYA COMERCIO DISTRIBUIDORA E IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

JUIZO DA 2 VARA REGIONAL DE COMPETENCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS A ARBITRAGEM DA 1 RAJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Outros

SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA· OAB SP 132830· CPF 152.***.***-14

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANYA COMERCIO DISTRIBUIDORA E IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

NAO CONSTA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANYA COMERCIO DISTRIBUIDORA E IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

JUIZO DA 2 VARA REGIONAL DE COMPETENCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS A ARBITRAGEM DA 1 RAJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AGRO CONTROL PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AGROGALAXY PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

RURAL BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CAMPEA AGRONEGOCIOS S.A.CNPJ

GRAO DE OURO AGRONEGOCIOS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 8 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA· OAB GO 20517

Outros

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS· OAB GO 17874

MIGUEL ÂNGELO S. CANÇADO· OAB GO 8010

Último movimento: Certidão Expedida (20/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 43.242,82

Autor

PRISCILA TATIANE BOTELHO DE PAIVA SOARESCPF

EDUARDO SOARES PETERLECPF

Reu

TOSCANA EMPREENDIMENTOS LTDACPF

CITTAENG. EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURIENE SOUZA COITINHO· OAB ES 28092· CPF 119.***.***-20

Reu:

ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS· OAB ES 14596· CPF 110.***.***-79

Reu:

FABIO NEFFA ALCURE· OAB ES 12330· CPF 089.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALINE MAGNAGOCPF

Reu

CITTAENG. EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE SOUZA PIMENTA· OAB ES 11045· CPF 055.***.***-79

Autor:

RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI· OAB ES 11513· CPF 095.***.***-10

Autor:

FELIPE SANTOS PEREIRA· OAB ES 17972· CPF 124.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE PUPPIM· OAB ES 8265· CPF 043.***.***-32

Reu:

ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS· OAB ES 14596· CPF 110.***.***-79

Outros

GABRIELA SUFIATI TURRA· OAB ES 30578· CPF 126.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ALINE MAGNAGO, CITTAENG. EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) do reclamante: THIAGO DE SOUZA PIMENTA, RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI, FELIPE SANTOS PEREIRA, ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS APELADO: CITTAENG. EMPREENDIMEN ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de 1ª Câmara Cível Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PR... (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALINE MAGNAGOCPF

CITTAENG. EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

CITTAENG. EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA LTDACNPJ

ALINE MAGNAGOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DE SOUZA PIMENTA· OAB ES 11045· CPF 055.***.***-79

Autor:

RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI· OAB ES 11513· CPF 095.***.***-10

Autor:

FELIPE SANTOS PEREIRA· OAB ES 17972· CPF 124.***.***-05

Autor:

ALEXANDRE PUPPIM· OAB ES 8265· CPF 043.***.***-32

Autor:

ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS· OAB ES 14596· CPF 110.***.***-79

Reu:

ALEXANDRE PUPPIM· OAB ES 8265· CPF 043.***.***-32

Reu:

ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS· OAB ES 14596· CPF 110.***.***-79

Reu:

GABRIELA SUFIATI TURRA· OAB ES 30578· CPF 126.***.***-05

Reu:

FABIO NEFFA ALCURE· OAB ES 12330· CPF 089.***.***-03

Reu:

THIAGO DE SOUZA PIMENTA· OAB ES 11045· CPF 055.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão a EDER PONTES DA SILVA (14/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 55.999,62

Autor

PAULO CEZAR OLIVEIRA PEREIRACPF

Reu

CITTAENG. EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA LTDACNPJ

ROBERTO TARGINO PUPPIMCPF

LEON ZANOL PEREIRA DE SOUZA PUPPIMCPF

Advogados

Autor:

EVERTON ALVES DO ESPIRITO SANTO· OAB ES 16306· CPF 096.***.***-21

Autor:

IVAN LINS STEIN· OAB ES 12846· CPF 088.***.***-03

Reu:

FABIO NEFFA ALCURE· OAB ES 12330· CPF 089.***.***-03

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CEZAR OLIVEIRA PEREIRA

Reu

CITTAENG. EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA

LEON ZANOL PEREIRA DE SOUZA PUPPIMCPF

ROBERTO TARGINO PUPPIMCPF

Advogados

Autor:

IVAN LINS STEIN· OAB ES 12846· CPF 088.***.***-03

Autor:

EVERTON ALVES DO ESPIRITO SANTO· OAB ES 16306· CPF 096.***.***-21

Autor:

FABIO NEFFA ALCURE· OAB ES 12330· CPF 089.***.***-03

Reu:

IVAN LINS STEIN· OAB ES 12846· CPF 088.***.***-03

Reu:

EVERTON ALVES DO ESPIRITO SANTO· OAB ES 16306· CPF 096.***.***-21

Reu:

FABIO NEFFA ALCURE· OAB ES 12330· CPF 089.***.***-03

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 223.260,00

Autor

LOURENCO PAGIO SILVACPF

Reu

TRENTINO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CITTAENG. EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA LTDACNPJ

Outros

ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS· OAB ES 14596· CPF 110.***.***-79

ALEXANDRE PUPPIM· OAB ES 8265· CPF 043.***.***-32

RAYANE CASTELAN RAMOS SOARES· OAB ES 20682· CPF 129.***.***-36

SAULA FELICIO GAMA· OAB ES 17570· CPF 116.***.***-77

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 223.260,00

Autor

CITTAENG. EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA LTDACNPJ

TRENTINO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

LOURENCO PAGIO SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PUPPIM· OAB ES 8265· CPF 043.***.***-32

Autor:

ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS· OAB ES 14596· CPF 110.***.***-79

Autor:

FABIO NEFFA ALCURE· OAB ES 12330· CPF 089.***.***-03

Reu:

SAULA FELICIO GAMA· OAB ES 17570· CPF 116.***.***-77

Reu:

RAYANE CASTELAN RAMOS SOARES· OAB ES 20682· CPF 129.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 223.260,00

Autor

CITTAENG. EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA LTDACNPJ

TRENTINO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

LOURENCO PAGIO SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PUPPIM· OAB ES 8265· CPF 043.***.***-32

Autor:

ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS· OAB ES 14596· CPF 110.***.***-79

Autor:

FABIO NEFFA ALCURE· OAB ES 12330· CPF 089.***.***-03

Reu:

RAYANE CASTELAN RAMOS SOARES· OAB ES 20682· CPF 129.***.***-36

Reu:

SAULA FELICIO GAMA· OAB ES 17570· CPF 116.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Câmara Cível (15/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

23/08/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JOAO HENRIQUE PAULI FILHOCPF

MAYARA FARDIM ANTUNESCPF

SOPHIA ANTUNES PAULI

Reu

AL MARE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CITTA EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA EPP

Advogados

Autor:

LEONARDO NEVES CORTELETTI· OAB ES 20319· CPF 118.***.***-07

Autor:

EVERALDO NEVES NETO CORTELETTI· OAB ES 20320· CPF 118.***.***-01

Reu:

MARCELA COSTA PISSINATTI· OAB ES 25287· CPF 058.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MAYARA FARDIM ANTUNES e outros (3) APELADO: AL MARE EMPREENDIMENTOS LTDA e outros (2) RELATOR(A):ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PRAZO DE ENTREGA ATRELADO A FINANCIAMENTO. ABUSIVIDA... (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MAYARA FARDIM ANTUNESCPF

JOAO HENRIQUE PAULI FILHOCPF

SOPHIA ANTUNES PAULICPF

SOPHIA ANTUNES PAULI

Reu

AL MARE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CITTAENG. EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA LTDACNPJ

CITTA EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA EPP

Advogados

Autor:

EVERALDO NEVES NETO CORTELETTI· OAB ES 20320· CPF 118.***.***-01

Autor:

LEONARDO NEVES CORTELETTI· OAB ES 20319· CPF 118.***.***-07

Reu:

MARCELA COSTA PISSINATTI· OAB ES 25287· CPF 058.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (04/05/2026)

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