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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 858.007,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

BLOCO CARANAVALESCO KI MERDA E ESSACNPJ

ANTONIO PEDRO VIEGAS FIGUEIRA DE MELLOCPF

LUIS GUSTAVO MOSTOF PEREIRA DE MOURACPF

AMERICO DA COSTA BORGESCPF

DISTAK ASSESSORIA ARTISTICA E CULTURAL LTDACNPJ

+ 3 outros

Outros

ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO MOTTA· OAB RJ 178294· CPF 117.***.***-84

LÍVIA IKEDA· OAB RJ 163415· CPF 101.***.***-99

CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR· OAB RJ 135124· CPF 083.***.***-11

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 95237· CPF 028.***.***-69

FÁBIO MEDINA OSÓRIO· OAB DF 29786

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELACAO / REMESSA NECESSARIA - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0440118-23.2015.8.19.0001 Assunto: Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0440118-23.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2022.00522652 AP... (07/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

RIOTUR - EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ANTONIO PEDRO VIEGAS FIGUEIRA DE MELLO

AMERICO DA COSTA BORGES

LUIS GUSTAVO MOSTOF PEREIRA DE MOURA

DISTAK ASSESSORIA ARTISTICA E CULTURAL LTDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remessa (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

SABRINA RIBEIRO DE ARAUJOCPF

DISTAK ASSESSORIA ARTISTICA E CULTURAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB RJ 2683· CPF 066.***.***-45

Último movimento: Juntada de documento (23/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 233.667,61

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

ANA PAULA LOBO FRANCACPF

PLMR ASSESSORIA DE PROJETOS SOCIO CULTURAIS LTDACNPJ

SERGIO HENRIQUE TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Autor:

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA· OAB MG 094881· CPF 917.***.***-20

Reu:

LUISA AYUMI KOMODA PAES DE FIGUEIREDO· CPF 091.***.***-23

Reu:

AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA· CPF 094.***.***-04

Reu:

KARINA RESENDE MIRANDA DE SOUZA· CPF 116.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223 (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 233.667,61

Autor

SERGIO HENRIQUE TEIXEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA· CPF 042.***.***-71

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Reu:

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA· OAB MG 094881· CPF 917.***.***-20

Reu:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) (01/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 145.908,86

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

PLMR ASSESSORIA DE PROJETOS SOCIO CULTURAIS LTDACNPJ

SERGIO HENRIQUE TEIXEIRACPF

ANA PAULA LOBO FRANCACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194 (07/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Execução frustrada (26/09/2025)

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