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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Vigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 1.604,98

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO/PRCNPJ

Reu

TEREZINHA GASPARIN FRIGUETTOCPF

AURI PAULO FRIGUETTOCPF

FRIGHETTO & FRIGHETTOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA TRINDADE· OAB PR 51518· CPF 040.***.***-08

Autor:

RODRINEI CRISTIAN BRAUN· OAB PR 34640· CPF 027.***.***-10

Autor:

CAMILA SLONGO PEGORARO BONTE· OAB PR 41048· CPF 035.***.***-50

Autor:

JOÃO THIAGO DUARTE· OAB PR 47137· CPF 031.***.***-81

Reu:

KETHELIN DAIANE DAL ZOTTO· OAB PR 92018· CPF 078.***.***-89

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (08/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 1.604,98

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO/PRCNPJ

Reu

AURI PAULO FRIGUETTOCPF

TEREZINHA GASPARIN FRIGUETTOCPF

FRIGHETTO & FRIGHETTOCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (20/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 5.400,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIS FERNANDO CAROLINO XAVIERCPF

JOSE MARIA GONCALVES SANTOSCPF

ALEXANDER SILVA SALVADOR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRA PEDROSA DOS SANTOS· CPF 039.***.***-71

Reu:

MARIANE DE OLIVEIRA BRAGA SANTOS· OAB MG 119351· CPF 059.***.***-54

Reu:

MEIRIELLE LANICIA OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 128668· CPF 044.***.***-95

Reu:

GABRIELA BERNARDES DE VASCONCELLOS LOPES· CPF 069.***.***-70

Reu:

HELDER SEBASTIAO SANTOS· OAB MG 150941· CPF 094.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

GABRIELA B. DE VASCONCELLOS LOPES· OAB MG 123176· CPF 069.***.***-70

ALEXANDRA PEDROSA DOS SANTOS· OAB MG 149722

ALFREDO FELISBERTO BERTOLINI· OAB MG 45061

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (05/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDER SILVA SALVADOR DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 407956/2026 (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

23/08/2012

Distribuição

23/08/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

11/04/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (cumpridos) (11/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (22/03/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (01/07/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (01/07/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Agravo (inominado/ legal)) (09/03/2022)

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