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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2005

Distribuição

07/04/2005

Valor

R$ 1.674,69

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DA PARAIBACNPJ

Reu

ACUCAR MEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2007

Distribuição

01/10/2007

Valor

R$ 6.306,41

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

JOACI BATISTA DE ARAUJO

JOAO BATISTA T DE MELO NETO

ACUCAR MEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA· OAB PB 5644· CPF 072.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de cota (12/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/04/2004

Distribuição

12/04/2004

Valor

R$ 39.320,36

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

FAZENDA NACIONAL

Reu

JOSE ROBERTO MARCELINO PEREIRACPF

ELIZABETH HELENA SANTIAGO NOBREGACPF

ACUCAR MEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA· OAB PB 3994· CPF 131.***.***-34

Reu:

PEDRO BARRETO PIRES BEZERRA· OAB PB 11879· CPF 035.***.***-31

Reu:

JOSE CARLOS DA SILVA· OAB PB 11247· CPF 716.***.***-30

Reu:

WALTER SERRANO RIBEIRO· OAB PB 10481· CPF 854.***.***-04

Reu:

DIEGO MACIEL DE SOUZA· OAB PB 14834· CPF 050.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/05/2005

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 4.949,01

Autor

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAISCNPJ

Reu

MEL MILAGRES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA· OAB MG 72777· CPF 008.***.***-20

Autor:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359· CPF 030.***.***-43

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/05/2005

Distribuição

17/05/2005

Valor

R$ 4.949,01

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA-CRMV

Reu

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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