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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 2.661.581,28

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NETUNO INTERNACIONAL S. A.CPF

Advogados

Reu:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de NETUNO INTERNACIONAL S. A. em 29/08/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 494.563,03

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NETUNO INTERNACIONAL S. A.CPF

Advogados

Autor:

MARIA HELENA PEREGRINO DE CARVALHO· OAB BA 9807· CPF 396.***.***-49

Reu:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de NETUNO INTERNACIONAL S. A. em 15/10/2024 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 87.077,52

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NETUNO INTERNACIONAL S. A.CPF

Outros

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NETUNO INTERNACIONAL S. A.CPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033

Autor:

LEONARDO AVELAR DA FONTE· OAB PE 21758

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2025 23:59. (10/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 158.823,14

Autor

NETUNO INTERNACIONAL S. A.CPF

Reu

ELOPLAST ARTEFATOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ELISIO BRITO CARIBE· OAB PE 14451· CPF 658.***.***-04

Autor:

HEITOR GONCALVES GUERRA MEDEIROS· OAB PE 25764· CPF 040.***.***-48

Autor:

RENATHA DE SOUSA PESSOA· OAB PE 33061· CPF 082.***.***-96

Reu:

RENATA ROCHA MOREIRA DE SA PEREIRA· OAB PE 28980· CPF 063.***.***-63

Reu:

DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO· OAB PE 18500· CPF 896.***.***-20

Reu:

LARA FROTA RIBEIRO FARIAS· OAB PE 37543· CPF 007.***.***-06

Reu:

DANIEL MORAES DE MIRANDA FARIAS· OAB PE 21694· CPF 008.***.***-96

Reu:

THAIS DINIZ DE VASCONCELOS· OAB PE 53161· CPF 107.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026. (09/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 26.835,71

Autor

ALEXSANDRO DE LIMA SILVACPF

Reu

NETUNO INTERNACIONAL S. A.CPF

Advogados

Autor:

DIOGLEIRY CRISTIANE FARIAS GONZAGA· OAB BA 64371· CPF 080.***.***-12

Autor:

PEDRO RAFAEL GOMES VERISSIMO· OAB SE 11589· CPF 047.***.***-62

Reu:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 17380· CPF 818.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2000

Distribuição

17/02/2000

Valor

R$ 5.249,10

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

CEC INTERNACIONAL S/ACNPJ

Último movimento: Outras Decisões (15/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 90.571.635,00

Autor

MAXIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

AGROPECUARIA E REFLORESTADORA PARENTE S/ACNPJ

CEC INTERNACIONAL S/ACNPJ

Reu

DFG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO· OAB PI 10613· CPF 926.***.***-97

Reu:

ALVARO BRUNO SOUSA MARTINS· OAB PI 16920· CPF 063.***.***-30

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUARIA E REFLORESTADORA PARENTE S/ACNPJ

CEC INTERNACIONAL S/ACPF

MAXIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DFG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO· OAB MA 15190

Autor:

ALVARO BRUNO SOUSA MARTINS· OAB PI 16920· CPF 063.***.***-30

Reu:

JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO· OAB MA 15190

Reu:

ALVARO BRUNO SOUSA MARTINS· OAB PI 16920· CPF 063.***.***-30

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

AGROPECUARIA E REFLORESTADORA PARENTE S/ACNPJ

RCA INTERNATIONAL COMMODITIES S/ACNPJ

FM INVESTIMENTOS LTDACNPJ

CEC INTERNACIONAL S/ACNPJ

Reu

0 ESTADO DO PIAUI

INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI - INTERPI

ESTADO DO PIAUI-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUI

LEILAO VIP ALIENACOES PUBLICAS LTDA - MECNPJ

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO· OAB PI 10613· CPF 926.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2001

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 3.882.532,42

Autor

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEPCNPJ

Reu

CEC INTERNACIONAL S/ACNPJ

RCA INTERNATIONAL COMMODITIES S/ACNPJ

ANTONIO EUGENIO CARNEIRO PORTOCPF

SEBASTIAO OLIVEIRA SOUSACPF

MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LAURA COSTA DE MEDINA COELI· OAB RJ 104779· CPF 053.***.***-28

Autor:

DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS· OAB RJ 179958· CPF 133.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (06/04/2026)

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