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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE EXPANSAO TERRITORIAL

ERICA MELIN

MARCOS MELIN

LIA MELIN

MAURO MELIN

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Outros

GUSTAVO VALENTE SERRA· OAB RJ 96530· CPF 076.***.***-92

SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA· OAB RJ 36256

JOSÉ FRANCISCO RUFINO RAMOS· OAB RJ 21724

Último movimento: Remessa (21/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 63.790,61

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

EXPANSAO TERRITORIAL LTDACNPJ

ERICA MELINCPF

LIA MELINCPF

MARCOS MELINCPF

MAURO MELINCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA

Reu:

ADOVANO BARRETO· CPF 033.***.***-87

Reu:

JOSE FRANCISCO RUFINO RAMOS· CPF 330.***.***-91

Reu:

GUSTAVO VALENTE SERRA· OAB RJ 96530· CPF 076.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 471763/2026 (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE EXPANSAO TERRITORIAL

ERICA MELIN

MARCOS MELIN

LIA MELIN

MAURO MELIN

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remessa (21/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SILVIA MELINCPF

Advogados

Autor:

ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 157264· CPF 089.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 6.323,43

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SILVIA MELINCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 6.323,43

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SILVIA MELINCPF

Advogados

Autor:

ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 157264· CPF 089.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21 (20/09/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2009

Distribuição

19/02/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CREUZA DE LIMA MANHAES VIANACPF

CREUZA DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA DOS SANTOS RICARDOCPF

CREUZA FERREIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA MARIA DAS NEVES BESERRACPF

+ 22992 outros

Reu

MINISTERIO DA SAUDECPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (19/02/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (04/07/2023)

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