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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 9.675,69

Autor

MELINA MORAES SOUTOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

GUILHERME BALBUENA ALENCAR ROLIM· OAB CE 17741· CPF 044.***.***-19

ROMULO BRAGA ROCHA· OAB CE 24632· CPF 016.***.***-26

KAIO GALVAO DE CASTRO· OAB CE 31507· CPF 636.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0238832-10.2022.8.06.0001. RECORRENTE: MELINA MORAES SOUTO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL ANDRÉ AGUIAR MAGAL... (03/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 9.675,69

Autor

MELINA MORAES SOUTOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (18/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 22.866,33

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTECNPJ

Reu

HENRIQUE DOS SANTOS COELHOCPF

MARIA DE LOURDES DAS DORES FERREIRA COELHOCPF

Advogados

Autor:

MELINA DE LUNA MORAES· OAB RJ 184370· CPF 115.***.***-57

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (23/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 22.866,33

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTECNPJ

Reu

HENRIQUE DOS SANTOS COELHOCPF

MARIA DE LOURDES DAS DORES FERREIRA COELHOCPF

Advogados

Autor:

MELINA DE LUNA MORAES· OAB RJ 184370· CPF 115.***.***-57

Autor:

CLAUDIA BASTOS DUARTE EIRAS· CPF 568.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 103.106,75

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO OLYMPUSCNPJ

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MELINA DE LUNA MORAES· OAB RJ 184370· CPF 115.***.***-57

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Outros

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS· OAB RJ 183792· CPF 124.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 09188480220238190001/TJRJ (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 103.106,75

Autor

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO OLYMPUSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

MELINA DE LUNA MORAES· OAB RJ 184370· CPF 115.***.***-57

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 26, 27 (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 103.106,75

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO OLYMPUSCNPJ

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA CARDOSO· CPF 827.***.***-53

Autor:

MELINA DE LUNA MORAES· OAB RJ 184370· CPF 115.***.***-57

Reu:

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS· OAB RJ 183792· CPF 124.***.***-00

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 41.083,52

Autor

FERNANDA FAGUNDES BARRETO DE SOUZACPF

RESIDENCIAL ARTE MAIOR-EDIFICIO CANDEIACNPJ

Reu

JRW ADMNISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO· OAB RJ 152791· CPF 102.***.***-50

Reu:

MELINA DE LUNA MORAES· OAB RJ 184370· CPF 115.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA FAGUNDES BARRETO DE SOUZACPF

RESIDENCIAL ARTE MAIOR-EDIFICIO CANDEIA

Reu

JRW ADMNISTRADORA DE BENS LTDA

Advogados

Autor:

MELINA DE LUNA MORAES· OAB RJ 184370· CPF 115.***.***-57

Autor:

NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO· OAB RJ 152791· CPF 102.***.***-50

Reu:

MELINA DE LUNA MORAES· OAB RJ 184370· CPF 115.***.***-57

Reu:

NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO· OAB RJ 152791· CPF 102.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 8.222,31

Autor

EDIFICIO NOSSA SENHORA DE LOURDESCNPJ

Reu

KATIA GOMES BRANDAOCPF

DP JUNTO A 4. VARA CIVEL DO MEIER ( 311 )

Advogados

Autor:

MELINA DE LUNA MORAES· OAB RJ 184370· CPF 115.***.***-57

Autor:

MARCIA REZENDE DA COSTA SEABRA· CPF 245.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (22/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 31.029,07

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO OLYMPUSCNPJ

Reu

LAURA EUGENIA DE OLIVEIRA LOUREIRO

LUDOVINA DE OLIVEIRA LOUREIROCPF

Advogados

Autor:

MELINA DE LUNA MORAES· OAB RJ 184370· CPF 115.***.***-57

Autor:

CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA CARDOSO· CPF 827.***.***-53

Último movimento: Expedição de Ofício. (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 13.210,91

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RINGWAISCNPJ

Reu

PAULO CESAR SOUZA BITTENCOURTCPF

Advogados

Autor:

MELINA DE LUNA MORAES· OAB RJ 184370· CPF 115.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LINA PAULINOCPF

RICARDO FURTADO DE MENDONÇA

Reu

CELTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ESPÓLIO DE CHARLES POLZIN

Advogados

Autor:

AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES· OAB RJ 141068· CPF 095.***.***-81

Autor:

MELINA DE LUNA MORAES· OAB RJ 184370· CPF 115.***.***-57

Autor:

RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS VELOSO KRAUSS· OAB RJ 84397· CPF 673.***.***-49

Autor:

WAGNER BRAGANÇA· OAB RJ 109734· CPF 030.***.***-52

Autor:

FÁBIO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RJ 109339· CPF 079.***.***-58

Reu:

AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES· OAB RJ 141068· CPF 095.***.***-81

Reu:

MELINA DE LUNA MORAES· OAB RJ 184370· CPF 115.***.***-57

Reu:

RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS VELOSO KRAUSS· OAB RJ 84397· CPF 673.***.***-49

Reu:

WAGNER BRAGANÇA· OAB RJ 109734· CPF 030.***.***-52

Reu:

FÁBIO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RJ 109339· CPF 079.***.***-58

Último movimento: Definitivo (24/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

04/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO SOARES MARTINS

INVENTARIANTE JUDICIAL DR. JAIME CANHA-OAB/RJ165710

JOSÉ EDUARDO MONTEIRO MARTINSCPF

ROSA MARIA MONTEIRO MARTINSCPF

SILÉSIO RICARDO MARTINS DE AMORIMCPF

+ 1 outros

Reu

EDUARDO DE SOUSA MARTINS

Advogados

Autor:

GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA· OAB RJ 89408· CPF 016.***.***-61

Autor:

MELINA DE LUNA MORAES· OAB RJ 184370· CPF 115.***.***-57

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

MICHEL GRUMACH· OAB RJ 169794· CPF 124.***.***-12

Autor:

RAFAEL DE SÁ BASTOS· OAB RJ 158893· CPF 012.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA· OAB RJ 89408· CPF 016.***.***-61

Reu:

MELINA DE LUNA MORAES· OAB RJ 184370· CPF 115.***.***-57

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

MICHEL GRUMACH· OAB RJ 169794· CPF 124.***.***-12

Reu:

RAFAEL DE SÁ BASTOS· OAB RJ 158893· CPF 012.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - AOS INTERESSADOS PARA MOVIMENTAREM OS AUTOS EM 05 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. (25/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO BARROSO SANT`ANNA

Reu

THIAGO DE OLIVEIRA CORREA

Advogados

Autor:

SILVIA DE PAULA NOGUEIRA· OAB RJ 158731· CPF 056.***.***-90

Autor:

MELINA DE LUNA MORAES· OAB RJ 184370· CPF 115.***.***-57

Autor:

SIMONE ALMEIDA DA SILVA· OAB RJ 84746· CPF 008.***.***-99

Reu:

SILVIA DE PAULA NOGUEIRA· OAB RJ 158731· CPF 056.***.***-90

Reu:

MELINA DE LUNA MORAES· OAB RJ 184370· CPF 115.***.***-57

Reu:

SIMONE ALMEIDA DA SILVA· OAB RJ 84746· CPF 008.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Concedo o prazo de 05 dias para o exequente informar como pretender prosseguir com a execução, sob pena de extinção. (26/05/2026)

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