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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EVANDO ALVES BARREIRASCPF

ANDRE LUIS MUGUET BARREIRASCPF

EVANDO ALVES BARREIRAS FILHOCPF

SONIA MARIA ALVES XAVIER BARREIRASCPF

LUCIANA MUGUET BARREIRASCPF

+ 1 outros

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MELISSA RIBAS BAUNILHA· OAB RJ 133433· CPF 083.***.***-20

Reu:

ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO· OAB RJ 178368· CPF 004.***.***-60

Reu:

BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA· OAB RJ 118650· CPF 078.***.***-03

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

EVANDO ALVES BARREIRAS

BANCO BRADESCO S A

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2021

Distribuição

16/10/2021

Valor

R$ 12.754,37

Autor

CELIA MARGOT DE AGUIAR E SILVACPF

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MELISSA RIBAS BAUNILHA· OAB RJ 133433· CPF 083.***.***-20

Autor:

ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO· OAB SP 323971· CPF 072.***.***-30

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/11/2015

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON CLAYTON PINHEIROCPF

Reu

SPE XCVI INCORPORACOES LTDACNPJ

PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

PROMENADE APART HOTÉIS LTDA.CNPJ

PADRAO ARGIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

ANDREA SIQUEIRA BARBOSA· OAB SP 385926

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434

MINA ENTLER CIMINI· OAB SP 194569

MAX FERREIRA DE MENDONCA· OAB RJ 176536· CPF 120.***.***-09

AMAURY SOIER· OAB RJ 204266

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (29/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/12/2010

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE LIMA BARBOSA LYRACPF

Reu

AUCAD ADMINISTRACAO E INFORMACOS CADASTRAISCNPJ

MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

Outros

ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU· OAB RJ 116896· CPF 039.***.***-90

OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE· OAB RJ 93323

MELISSA RIBAS BAUNILHA· OAB RJ 133433· CPF 083.***.***-20

Último movimento: Conclusão (02/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

Reu

SOLANGE LIMA BARBOSA LYRACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉA CRISTINA GALLO BRAZ· OAB RJ 128528· CPF 080.***.***-08

Autor:

FREDERICO SAUDINO DE CASTRO· CPF 083.***.***-23

Reu:

OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE· CPF 664.***.***-53

Último movimento: Expedição de Ofício nº 007910/2020-CPPR ao (à)Secretário(a) da Subsecretaria Judiciária via malote digital (20/05/2020)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

22/05/2006

Distribuição

22/05/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO SILVA BARRETOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

KISSILLA SANTOS RIBAS· OAB RJ 125928· CPF 076.***.***-40

Autor:

MELISSA RIBAS BAUNILHA· OAB RJ 133433· CPF 083.***.***-20

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Conclusão (06/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

LUCIANO SILVA BARRETO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

16/03/2016

Valor

R$ 7.514,00

Autor

ANDERSON CLAYTON PINHEIROCPF

GABRIELLA GOMES CARVALHO CAVALCANTECPF

HELENA CAVALCANTE PINHEIRO

ANA CLARA CAVALCANTE PINHEIRO

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Outros

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 61994· CPF 774.***.***-15

MELISSA RIBAS BAUNILHA· OAB RJ 133433· CPF 083.***.***-20

Último movimento: Conclusão (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

GABRIELLA GOMES CARVALHO CAVALCANTECPF

ANA CLARA CAVALCANTE PINHEIROCPF

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/05/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/02/2025

Distribuição

01/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VERA LUCIA DOS SANTOS RIBASCPF

Reu

SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MELISSA RIBAS BAUNILHA· OAB RJ 133433· CPF 083.***.***-20

Reu:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Outros

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

RODRIGO QUISTONE· OAB SP 274874

TIAGO MENDES CUNHA· OAB RJ 120597· CPF 085.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANA GONÇALVES

Reu

ALITALIA SOCIETA AEREA ITALIANA S P A

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR· OAB RJ 82197· CPF 953.***.***-68

Autor:

MELISSA RIBAS BAUNILHA· OAB RJ 133433· CPF 083.***.***-20

Autor:

HELVIO SANTOS SANTANA· OAB SP 353041· CPF 033.***.***-83

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR· OAB RJ 82197· CPF 953.***.***-68

Reu:

MELISSA RIBAS BAUNILHA· OAB RJ 133433· CPF 083.***.***-20

Reu:

HELVIO SANTOS SANTANA· OAB SP 353041· CPF 033.***.***-83

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA DOS SANTOS RIBAS

Reu

PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO D

Advogados

Autor:

MELISSA RIBAS BAUNILHA· OAB RJ 133433· CPF 083.***.***-20

Autor:

MARCELO MARCHON LEAO· OAB RJ 174134· CPF 124.***.***-80

Reu:

MELISSA RIBAS BAUNILHA· OAB RJ 133433· CPF 083.***.***-20

Reu:

MARCELO MARCHON LEAO· OAB RJ 174134· CPF 124.***.***-80

Último movimento: Petição (03/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 28.800,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE SOUZA E SILVA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI

MUNICIPIO DE NITEROI

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

PadronizadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (14/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de MedicamentosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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