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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 21.151,27

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPACNPJ

MELISSA DE OLIVEIRA DIASCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 3.654,10

Autor

MELISSA DE OLIVEIRA DIASCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (20/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fazenda PúblicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 9.123,28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: MELISSA DIAS RODRIGUES OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0234572-84.2022.8.06.0001 intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões ao recurso extraordinário, no prazo de lei, aplicando-se o teor decisório a seguir esposado. Trata-se de recurso extraordinário apresentad... (19/02/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 9.123,28

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MELISSA DIAS RODRIGUES OLIVEIRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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