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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 3.337,11

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS SOUSACPF

Reu

CAIAKER INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

VIVIAN ZAMBON FERNANDESCNPJ

Advogados

Autor:

AYRTON GUILHERME PETRONILIO GOMES SILVA· OAB MT 19976· CPF 035.***.***-40

Reu:

AYRTON GUILHERME PETRONILIO GOMES SILVA· OAB MT 19976· CPF 035.***.***-40

Reu:

MELISSA SOARES PIMENTEL· CPF 423.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (04/06/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 3.105,55

Autor

MILHA OITO COMERCIO DE EMBARCACOES E ACESSORIOS LTDACNPJ

FISHING MUSIC COMERCIO DE EMBARCACOES E ARTIGOS PARA PESCA LTDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DA COSTA CABRALCPF

Advogados

Autor:

FIORAVANTE BUCH NETO· OAB PR 41987· CPF 034.***.***-27

Autor:

MELISSA SOARES PIMENTEL· OAB SP 425402· CPF 423.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (outras) (21/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 3.105,55

Autor

MILHA OITO COMERCIO DE EMBARCACOES E ACESSORIOS LTDACNPJ

FISHING MUSIC COMERCIO DE EMBARCACOES E ARTIGOS PARA PESCA LTDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DA COSTA CABRALCPF

Advogados

Autor:

FIORAVANTE BUCH NETO· OAB PR 41987· CPF 034.***.***-27

Autor:

MELISSA SOARES PIMENTEL· OAB SP 425402· CPF 423.***.***-30

Último movimento: Conhecido o recurso de MILHA OITO COMERCIO DE EMBARCACOES E ACESSORIOS LTDA - CNPJ: 45.179.832/0001-55 (RECORRENTE) e provido (26/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 75.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

SERGIO MOREIRA DOS SANTOS· OAB SP 428954· CPF 067.***.***-95

Reu:

LUIZA SANTOS RODRIGUES· OAB SP 443612· CPF 373.***.***-08

Reu:

MELISSA SOARES PIMENTEL· OAB SP 425402· CPF 423.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

RAFAEL AUGUSTO DA SILVA

Reu:

MARIEL MURARO

Reu:

RAFAEL DA SILVA SIMAO· OAB SP 308989· CPF 354.***.***-26

Outros

LUIZA SANTOS RODRIGUES· OAB SP 443612· CPF 373.***.***-08

MELISSA SOARES PIMENTEL· OAB SP 425402· CPF 423.***.***-30

MADELENE DE SOUZA GOMES· OAB SP 405487· CPF 407.***.***-73

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

RAFAEL DA SILVA SIMAO· OAB SP 308989· CPF 354.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 64.057,00

Autor

SIMONE PANTALEAO MACEDOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

LUIZA SANTOS RODRIGUES· OAB SP 443612· CPF 373.***.***-08

Autor:

MELISSA SOARES PIMENTEL· OAB SP 425402· CPF 423.***.***-30

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB SP 422271· CPF 052.***.***-47

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB SP 422255· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Processo encaminhado para o Arquivo (16/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE PANTALEAO MACEDOCPF

Advogados

Autor:

MELISSA SOARES PIMENTEL· OAB SP 425402· CPF 423.***.***-30

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 13.399,59

Autor

LILIAN DE OLIVEIRA MACHADOCPF

Reu

LUCAS FERNANDO DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

MELISSA SOARES PIMENTEL· OAB SP 425402· CPF 423.***.***-30

Reu:

EDIMAR RODRIGUES LEAO· OAB SP 422302· CPF 395.***.***-88

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULA APARECIDA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MELISSA SOARES PIMENTEL· OAB SP 425402· CPF 423.***.***-30

Autor:

CAMILA ROCHA GROTTO· OAB SP 314570· CPF 342.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001842-76.2022.8.26.0438 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Paula Aparecida dos Santos - Frederico Rafael da Silva Moura - - Simone Dias Padilha - Certifico e dou fé haver gravado Mandado de Levantamento Eletrônico sob o nº 20260515095616069017, nos termos da decisão de fls. 264/266, formulário de fls. * e procuração de fls. * Certifico, ainda, que o(s) MLE(s) encontra(m)-se aguardando conferência e finaliza... (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

02/02/2018

Valor

R$ 148.678,31

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

LILIAN DE OLIVEIRA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE APARECIDA HENRIQUES· OAB SP 140390· CPF 261.***.***-81

Autor:

ALICE DE OLIVEIRA NASCENTES PINTO SALLA· OAB SP 171300· CPF 269.***.***-54

Autor:

ALINE MARIE BRATFISCH REGO· OAB SP 313240· CPF 325.***.***-88

Autor:

GABRIELA ROSEO FERNANDES· CPF 432.***.***-40

Autor:

JACQUELINE ALLANA MONTANARI· CPF 391.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZA SANTOS RODRIGUES· CPF 373.***.***-08

Reu:

MELISSA SOARES PIMENTEL· CPF 423.***.***-30

Reu:

GUSTAVO DEMIAN MOTTA· OAB SP 338176· CPF 304.***.***-18

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/03/2007

Distribuição

30/03/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS FRANCA LEMACPF

MARIA ANGELA DOS SANTOS LEMACPF

Reu

ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUSCPF

ESPOLIO DE DINO RIOS

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSOR PUBLICO

Reu:

GUILHERME LUCAS LOUREIRO· OAB RJ 121618· CPF 080.***.***-48

Reu:

PASCOAL BELOTTI NETO· OAB SP 054914· CPF 589.***.***-87

Reu:

LUCAS EUZEBIO CALIJURI· OAB RJ 236592· CPF 327.***.***-71

Reu:

ANDRÉ LUÍS DE CASTRO MORENO· OAB RJ 236835· CPF 263.***.***-93

Reu:

DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES· CPF 037.***.***-38

+ outros advogados do reu

Outros

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

PABLO RODRIGO NAZARETH COSTA· OAB PE 030463

ARTHUR AUGUSTO DE MENDONÇA· OAB ES 036296· CPF 144.***.***-63

BRINY ROCHA· OAB ES 029039· CPF 147.***.***-67

RODRIGO CONHOLATO SILVEIRA· OAB ES 013397· CPF 099.***.***-05

Último movimento: Conclusão (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUSCPF

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CARLOS FRANCA LEMACPF

MARIA ANGELA DOS SANTOS LEMACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUÍS DE CASTRO MORENO· OAB RJ 236835· CPF 263.***.***-93

Autor:

GUILHERME LUCAS LOUREIRO· CPF 644.***.***-59

Autor:

LUCAS EUZEBIO CALIJURI· OAB RJ 236592· CPF 327.***.***-71

Autor:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 023748· CPF 039.***.***-36

Autor:

PABLO RODRIGO NAZARETH COSTA· CPF 071.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO CONHOLATO SILVEIRA· CPF 099.***.***-05

Reu:

BRINY ROCHA· CPF 147.***.***-67

Reu:

ARTHUR AUGUSTO DE MENDONÇA· OAB ES 036296· CPF 144.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (06/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE DINO RIOS (REP/P/S/INVENTARIANTE MELISSA PIMENTEL DONATTI)

OS MESMOS

Reu

CARLOS FRANCA LEMA

MARIA ANGELA DOS SANTOS LEMA

ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS FRANCA LEMACPF

DEFENSORIA PUBLICA

MARIA ANGELA DOS SANTOS LEMACPF

Reu

ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUSCPF

ESPOLIO DE DINO RIOS

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES· OAB RJ 97771

Autor:

ARTHUR AUGUSTO DE MENDONÇA· OAB ES 36296· CPF 144.***.***-63

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

GUILHERME LUCAS LOUREIRO· OAB RJ 121618· CPF 080.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES· OAB RJ 97771

Reu:

ARTHUR AUGUSTO DE MENDONÇA· OAB ES 36296· CPF 144.***.***-63

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

GUILHERME LUCAS LOUREIRO· OAB RJ 121618· CPF 080.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Fl. 2769: rejeito o requerimento, eis que, ao contrário do que afirma o exequente, o Juízo não intimou a Defensoria Pública para apresentar cumprimento de sentença, mas tão somente deferiu o requerimento por ela formulado no index 2282. Além disso, compulsando os autos, verifica-se que a Defensoria Pública seguiu atuando em favor do autor inclusive perante a Superior Instância e que os patronos atuais apresentaram petição no index 2190, desac... (28/05/2026)

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