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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 4.345.871,26

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 4.345.871,26

Autor

RITA PEREIRA DA CUNHACPF

Reu

ANTONIO CARLOS MENDONCA RODRIGUESCPF

JULIETA MENDONCA

EMILIO DUENHAS LOBATOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DA SILVA JUNIOR· OAB RO 5460· CPF 915.***.***-49

Autor:

JAILTON PASCOAL BRANDAO· OAB RO 6746· CPF 633.***.***-15

Autor:

MELISSA REIS MARTINS· CPF 008.***.***-57

Reu:

JOAO DAMASCENO BISPO DE FREITAS· OAB RO 979· CPF 079.***.***-20

Reu:

INES APARECIDA GULAK· OAB RO 3512· CPF 491.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (11/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 8.831,32

Autor

JOSINEUDA PEREIRA SILVACPF

Reu

NILDA REIS ROCHA

DANIELA REIS ROCHA

MELISSA REIS ROCHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

VANESSA APARECIDA SANTOS· OAB SP 244258· CPF 288.***.***-41

MANOEL JOSÉ DE ASSUNÇÃO· OAB SP 217508· CPF 065.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/09/2025)

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