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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DC COMERCIO DE ACESSORIOS E VESTUARIOS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

COORDENADOR DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA DA FAZENDA ESTADUAL DO AMAPA

Advogados

Autor:

ALONSO SANTOS ALVARES· OAB SP 246387

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (22/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DC COMERCIO DE ACESSORIOS E VESTUARIOS LTDACNPJ

Reu

AUDITORA FISCAL DE RENDAS ESTADUAIS

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

ALONSO SANTOS ALVARES· OAB SP 246387· CPF 297.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DC COMERCIO DE ACESSORIOS E VESTUARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DC COMERCIO DE ACESSORIOS E VESTUARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

ALONSO SANTOS ALVARES· OAB SP 246387· CPF 297.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2022 23:59. (23/09/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DC COMERCIO DE ACESSORIOS E VESTUARIOS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL CRE/SEFIN

Outros

ALONSO SANTOS ALVARES· OAB SP 246387

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/03/2022 23:59. (28/04/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DC COMERCIO DE ACESSORIOS E VESTUARIOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

SECRETARIO DA FAZENDA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Outros

ALONSO SANTOS ALVARES· OAB SP 246387

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DC COMERCIO DE ACESSORIOS E VESTUARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ALONSO SANTOS ALVARES· CPF 297.***.***-51

Autor:

RICARDO SIGUEMATU SANTOS· CPF 325.***.***-41

Autor:

RENATO NOVAIS NOGUEIRA· CPF 439.***.***-61

Reu:

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI MARTINS· CPF 888.***.***-72

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 117.978,82

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

DOROTHY COMERCIO DE VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/03/2025 23:59. (01/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 23.208,90

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

DOROTHY COMERCIO DE VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (25/04/2025)

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