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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY MELQUIADES DE QUEIROZ· OAB SP 184500· CPF 264.***.***-36

Reu:

ITAMAR ALBUQUERQUE· OAB SP 077288· CPF 879.***.***-91

Outros

MARCELO JORDAO DE CHIACHIO· OAB SP 287576· CPF 214.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

IMPORTADORA ALVAMAR COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS LTDACNPJ

MAFICARPECAS E ACESSORIOS LTDA

AUTODIESEL COMERCIO DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY MELQUIADES DE QUEIROZ· OAB SP 184500· CPF 264.***.***-36

Reu:

ITAMAR ALBUQUERQUE· OAB SP 077288· CPF 879.***.***-91

Reu:

MARCELO JORDAO DE CHIACHIO· OAB SP 287576· CPF 214.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 2.243.336,25

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REAL FOOD ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REAL FOOD ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 2.243.336,25

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

REAL FOOD ALIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LANNARA CAVALCANTE NUNES· CPF 049.***.***-02

Autor:

ADSON JEAN MENDES LAVOR· CPF 056.***.***-21

Reu:

SIDNEY MELQUIADES DE QUEIROZ· OAB SP 184500· CPF 264.***.***-36

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (22/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

SOLANGE SALETE SPRANDEL DA SILVACPF

OSMAR MATIOLACPF

MOACIR PEDRO CORREACPF

MAUREN LUIZE GROBE TONINICPF

JOVITA CATARINA BERNARDI SEIBTCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANDRE STEFANI BERTUOL· CPF 421.***.***-04

Autor:

LUCYANA MARINA PEPE AFFONSO· CPF 283.***.***-71

Reu:

MANOEL DARCI DA SILVA· OAB SC 003069· CPF 162.***.***-00

Reu:

MATHEUS SPRANDEL DA SILVA· OAB SC 062076· CPF 077.***.***-03

Reu:

DENIO ALEXANDRE SCOTTINI· CPF 597.***.***-15

Reu:

JOCIMEIRY SCHROH· CPF 020.***.***-12

Reu:

ADRIANO GAYER· CPF 853.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337 - Ciência Tácita (15/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO DESCHAMPSCPF

GREICE SPRANDEL DA SILVACPF

SOLANGE SALETE SPRANDEL DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (01/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EDUARDO DESCHAMPSCPF

IVO RALF BILAARDTCPF

MOACIR PEDRO CORREACPF

GREICE SPRANDEL DA SILVACPF

JOVITA CATARINA BERNARDI SEIBTCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARIA VALESCA DE MESQUITA· CPF 568.***.***-91

Reu:

MANOEL DARCI DA SILVA· OAB SC 003069· CPF 162.***.***-00

Reu:

MATHEUS SPRANDEL DA SILVA· OAB SC 062076· CPF 077.***.***-03

Reu:

DENIO ALEXANDRE SCOTTINI· CPF 597.***.***-15

Reu:

JOCIMEIRY SCHROH· CPF 020.***.***-12

Reu:

ADRIANO GAYER· CPF 853.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP01 (02/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

R$ 8.734.411,65

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ROMEIRO ALIMENTACAO LTDA

VIESA ALIMENTACAO LTDA ME

SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELICNPJ

ROMEIRO ALIMENTACAO LTDACNPJ

JOSE TADEU MARINOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO DE FREITAS SILVA· OAB ES 11539· CPF 088.***.***-55

Reu:

PAULO CESAR CAMPOS LOUREIRO· OAB ES 6892· CPF 577.***.***-34

Reu:

ALCEU BERNARDO MARTINELLI· OAB ES 7958· CPF 050.***.***-53

Reu:

MILTRO JOSE DALCAMIN· OAB ES 9232· CPF 378.***.***-72

Reu:

ANTONIO CARLOS SILVA· OAB ES 5647· CPF 908.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

MELHOR ALIMENTACAO LTDA

ROMEIRO ALIMENTACAO LTDA

SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI

VIESA ALIMENTACAO LTDA

Advogados

Reu:

ALCEU BERNARDO MARTINELLI· OAB ES 7958· CPF 050.***.***-53

Reu:

ANTONIO CARLOS SILVA· OAB ES 5647· CPF 908.***.***-20

Reu:

MILTRO JOSE DALCAMIN· OAB ES 9232· CPF 378.***.***-72

Reu:

STEPHANY ULHOA MORATTI· OAB ES 27463· CPF 058.***.***-52

Reu:

LEONARDO DE FREITAS SILVA· OAB ES 11539· CPF 088.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 168.441,12

Autor

SERV-FOOD ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY MELQUIADES DE QUEIROZ· OAB SP 184500· CPF 264.***.***-36

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026 (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 168.441,12

Autor

SERV-FOOD ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

13/08/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SANDRA MELQUIADES DE QUEIROZCPF

Reu

ADRIANO INACIO DA SILVA

Advogados

Autor:

SIDNEY MELQUIADES DE QUEIROZ· OAB SP 184500· CPF 264.***.***-36

Outros

JOSE DO SOCORRO TEIXEIRA GOMES· OAB SP 414016· CPF 265.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoAção Civil Pública

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA

Reu

CONSER COMéRCIO DE ALIMENTOS E SERVIçOS LTDA.

Advogados

Autor:

SANDRA MELQUIADES DE QUEIROZ· OAB SP 384264

Autor:

IGOR FERNANDO CABRAL DOS SANTOS· OAB PE 31714· CPF 077.***.***-40

Autor:

SIDNEY MELQUIADES DE QUEIROZ· OAB SP 184500· CPF 264.***.***-36

Autor:

RICARDO MOREIRA FERREIRA· OAB SP 155825· CPF 166.***.***-98

Reu:

SANDRA MELQUIADES DE QUEIROZ· OAB SP 384264

Reu:

IGOR FERNANDO CABRAL DOS SANTOS· OAB PE 31714· CPF 077.***.***-40

Reu:

SIDNEY MELQUIADES DE QUEIROZ· OAB SP 184500· CPF 264.***.***-36

Reu:

RICARDO MOREIRA FERREIRA· OAB SP 155825· CPF 166.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011323-86.2019.8.26.0529 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA - Conser Comércio de Alimentos e Serviços Ltda. - Vistos. Fl. 2615: Na esteira da cota do Ministério Público, intime-se a municipalidade para manifestação quanto ao parecer técnico complementar de fls. 2616/2633, no prazo legal. Providencie a serventia o necessário. Intimem-se. - ADV: IGOR FERNANDO CABRAL D... (06/07/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

21/09/2011

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 6.540,00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

21/09/2011

Distribuição

21/09/2011

Valor

R$ 6.540,00

Autor

MARIA MARQUES PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ANDRADE DE MIRANDA· OAB MG 98705· CPF 039.***.***-98

Autor:

SIDNEY MELQUIADES DE QUEIROZ· OAB SP 184500· CPF 264.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

R$ 1.606.365,88

Autor

DIEGO DE NADAICPF

JV - ALIMENTOS LTDA.CNPJ

VAREJAO TATU LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Advogados

Autor:

CRISTIANO MARTINS DE CARVALHO· OAB SP 145082· CPF 160.***.***-64

Autor:

SIDNEY MELQUIADES DE QUEIROZ· OAB SP 184500· CPF 264.***.***-36

Autor:

ADRIANO FACHINI MINITTI· OAB SP 146659· CPF 139.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (29/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 1.606.365,88

Autor

VAREJAO TATU LTDACNPJ

JV - ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

DIEGO DE NADAICPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO FACHINI MINITTI· OAB SP 146659· CPF 139.***.***-73

Autor:

SIDNEY MELQUIADES DE QUEIROZ· OAB SP 184500· CPF 264.***.***-36

Reu:

CRISTIANO MARTINS DE CARVALHO· OAB SP 145082· CPF 160.***.***-64

Último movimento: Conclusos para decisão (02/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 59.684,29

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

MARCIO ANTONIO DOS SANTOSCPF

RAQUEL OLIVEIRA PENHA DOS SANTOSCPF

MERCADOAUTO PECAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO VIDAL DE LIMA· OAB SP 235460· CPF 161.***.***-36

Reu:

DANILO MARINS ROCHA· OAB SP 377611· CPF 291.***.***-90

Reu:

SIDNEY MELQUIADES DE QUEIROZ· OAB SP 184500· CPF 264.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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