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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 45.917,93

Autor

EDNALDO MENDES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM CUIABA/MTCPF

Advogados

Autor:

ALUIRSON DA SILVA ARANTES JUNIOR· OAB MT 17550· CPF 004.***.***-84

Autor:

WAYNE ANDRADE COTRIM ARANTES· OAB MT 12603· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1102 (16/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNALDO MENDES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALUIRSON DA SILVA ARANTES JUNIOR· OAB MT 17550· CPF 004.***.***-84

Autor:

WAYNE ANDRADE COTRIM ARANTES· OAB MT 12603· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (16/01/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Crédito RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 743.387,00

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 743.387,00

Autor

CARLOS ANTONIO FULANETICPF

Reu

CLÓVIS ROBERTO ZIMERMANNCPF

SANTA MAIA ZIMERMANNCPF

Advogados

Autor:

JANCLEIA DE JESUS BARROS KVASNE· OAB RO 4205· CPF 653.***.***-49

Reu:

RONALDO DE OLIVEIRA COUTO· OAB RO 2761· CPF 057.***.***-48

Reu:

FLAVIO ANTONIO RAMOS· OAB RO 4564· CPF 725.***.***-72

Reu:

REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB RO 5947· CPF 736.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (07/11/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Crédito RuralCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/07/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito RuralApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/11/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Adicional de Tarifa AeroportuáriaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 106.816,89

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/10/2025 23:59. (30/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Tarifa AeroportuáriaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 106.816,89

Autor

CLÓVIS ROBERTO ZIMERMANNCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/03/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Adicional de Tarifa AeroportuáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (30/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Tarifa AeroportuáriaApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/03/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 587.176,45

Autor

BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACPF

Reu

CLÓVIS ROBERTO ZIMERMANNCPF

Advogados

Autor:

GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA· OAB RO 2027· CPF 663.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/01/2016

Distribuição

15/01/2016

Valor

R$ 93.130,02

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

EDMILSON MATURANA DA SILVA

CLOVIS ROBERTO ZIMERMANN

CARLOS BEZERRA JUNIOR

Advogados

Reu:

HALMERIO JOAQUIM CARNEIRO BRITO BANDEIRA DE MELO· OAB RO 770· CPF 220.***.***-91

Reu:

RODRIGO REIS RIBEIRO· OAB RO 1659· CPF 614.***.***-04

Reu:

FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO· OAB BA 5483· CPF 053.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 93.130,02

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

CARLOS BEZERRA JUNIOR

CLOVIS ROBERTO ZIMERMANN

EDIMILSON MATURANA DA SILVACPF

CLÓVIS ROBERTO ZIMERMANNCPF

CARLOS BEZERRA JUNIORCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO· OAB BA 5483· CPF 053.***.***-49

Reu:

RODRIGO REIS RIBEIRO· OAB RO 1659· CPF 614.***.***-04

Reu:

HALMERIO JOAQUIM CARNEIRO BRITO BANDEIRA DE MELO· OAB RO 770· CPF 220.***.***-91

Reu:

CAROLLINE GEANE PEREIRA DA SILVA· OAB RJ 219565· CPF 104.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de EDIMILSON MATURANA DA SILVA em 05/06/2024 23:59. (06/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

15/01/2016

Distribuição

15/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

CARLOS BEZERRA JUNIOR

CLÓVIS ROBERTO ZIMERMANNCPF

EDMILSON MATURANA DA SILVA

Advogados

Autor:

FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO· OAB BA 5483· CPF 053.***.***-49

Autor:

HALMERIO JOAQUIM CARNEIRO BRITO BANDEIRA DE MELO· OAB RO 770· CPF 220.***.***-91

Autor:

RODRIGO REIS RIBEIRO· OAB RO 1659· CPF 614.***.***-04

Autor:

CAROLLINE GEANE PEREIRA DA SILVA· OAB RJ 219565· CPF 104.***.***-31

Reu:

FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO· OAB BA 5483· CPF 053.***.***-49

Reu:

HALMERIO JOAQUIM CARNEIRO BRITO BANDEIRA DE MELO· OAB RO 770· CPF 220.***.***-91

Reu:

RODRIGO REIS RIBEIRO· OAB RO 1659· CPF 614.***.***-04

Reu:

CAROLLINE GEANE PEREIRA DA SILVA· OAB RJ 219565· CPF 104.***.***-31

Último movimento: Definitivo (28/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

CARLOS BEZERRA JUNIOR

CLÓVIS ROBERTO ZIMERMANNCPF

EDMILSON MATURANA DA SILVA

Advogados

Autor:

FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO· OAB BA 5483· CPF 053.***.***-49

Autor:

HALMERIO JOAQUIM CARNEIRO BRITO BANDEIRA DE MELO· OAB RO 770· CPF 220.***.***-91

Autor:

RODRIGO REIS RIBEIRO· OAB RO 1659· CPF 614.***.***-04

Autor:

CAROLLINE GEANE PEREIRA DA SILVA· OAB RJ 219565· CPF 104.***.***-31

Reu:

FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO· OAB BA 5483· CPF 053.***.***-49

Reu:

HALMERIO JOAQUIM CARNEIRO BRITO BANDEIRA DE MELO· OAB RO 770· CPF 220.***.***-91

Reu:

RODRIGO REIS RIBEIRO· OAB RO 1659· CPF 614.***.***-04

Reu:

CAROLLINE GEANE PEREIRA DA SILVA· OAB RJ 219565· CPF 104.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000106-35.2016.8.22.0019. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: EDMILSON MATURANA DA SILVA, CLÓVIS ROBERTO ZIMERMANN, CARLOS BEZERRA JÚNIOR ADVOGADOS DOS REU: HALMERIO JOAQUIM CARNEIRO BRITO BANDEIRA DE MELO, OAB nº RO770, FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO, OAB nº RO75A, RODRIGO REIS RIBEIRO, OAB nº RO1659A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Ju... (05/08/2024)

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