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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 13.137,98

Último movimento: Prazo em Curso (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 6.776,72

Autor

GRACILENE ESPINOZA ESPINDOLACPF

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

GRACILENE ESPINOZA ESPINDOLACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 33.945,36

Último movimento: Conclusos para decisão (20/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 33.945,36

Autor

GRACILENE ESPINOZA ESPINDOLACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Reu:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779

Último movimento: Certidão (29/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 14.122,28

Autor

JEANDERSON MENDES ESPINOZACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MS 27646· CPF 058.***.***-40

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB MS 19361

Último movimento: Prazo em Curso (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 14.122,28

Autor

JEANDERSON MENDES ESPINOZACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MS 27646· CPF 058.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2025)

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