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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/06/2013

Distribuição

10/06/2013

Valor

R$ 80.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA LEMOSCPF

CONACON CONSULTORIA & ASSESSORIA CONTABIL LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA COMERCIAL ALCANTARA LTDA - MECNPJ

J R PEREIRA ARMARINHO E COSMETICOSCNPJ

PAES COM. REP. ASSISTENCIA TEC. LTDA - MECNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

NARDO ASSUNCAO DA CUNHA· OAB MA 4613· CPF 242.***.***-15

Reu:

JOSE SALOMAO FONSECA MOREIRA JUNIOR· OAB MA 10870· CPF 014.***.***-79

Reu:

ELIANA COSTA SOUSA· OAB MA 6142· CPF 617.***.***-72

Reu:

LUCIANA BLAZEJUK SALDANHA· OAB MA 9060· CPF 961.***.***-20

Reu:

JOSE GUSTAVO GONCALVES BEZERRA DE LIMA· OAB MA 11634· CPF 666.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Ofício (23/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA LEMOSCPF

CONACON CONSULTORIA & ASSESSORIA CONTABIL LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA COMERCIAL ALCANTARA LTDA - MECNPJ

J R PEREIRA ARMARINHO E COSMETICOSCNPJ

PAES COM. REP. ASSISTENCIA TEC. LTDA - MECNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

NARDO ASSUNCAO DA CUNHA· OAB MA 4613· CPF 242.***.***-15

Reu:

JOSE SALOMAO FONSECA MOREIRA JUNIOR· OAB MA 10870· CPF 014.***.***-79

Reu:

LUCIANA BLAZEJUK SALDANHA· OAB MA 9060· CPF 961.***.***-20

Reu:

JOSE GUSTAVO GONCALVES BEZERRA DE LIMA· OAB MA 11634· CPF 666.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

27/04/2017

Valor

R$ 4.012,12

Autor

DISMACOL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - MECPF

R DE SOUSA LOBO COMERCIO - MECNPJ

Reu

MENDES CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - MECNPJ

ANTONIO GOMES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

MARIA INES SILVA CARDOSO· OAB MA 11949· CPF 016.***.***-52

Autor:

IVALDO CORREIA PRADO FILHO· OAB MA 11542· CPF 794.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 212.346,76

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MARCOS VINICIUS LISBOA DE BARROSCPF

MENDES CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Autor:

YASMIN SILVA DE NOVAES· OAB DF 61870· CPF 051.***.***-16

Último movimento: Publicado Decisão em 29/04/2026. (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 77.618,61

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ROBERTA GOMES SANTOSCPF

MENDES CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

02/01/2023

Valor

R$ 23.451,46

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDACNPJ

Reu

MENDES CONSTRUCOES LTDACNPJ

MARCOS VINICIUS LISBOA DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

LAZARO AUGUSTO DE SOUZA· OAB GO 6794· CPF 047.***.***-15

Reu:

MARGARETE LISBOA DA SILVA· OAB DF 40805· CPF 006.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 30.557,14

Autor

SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

MARCOS VINICIUS LISBOA DE BARROSCPF

MENDES CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB DF 37011· CPF 073.***.***-61

Reu:

LUIGI GABRIEL BATISTA DO CARMO· OAB DF 70092· CPF 027.***.***-90

Reu:

JOAO CLEVER ALVES BARBOSA· OAB DF 73814· CPF 055.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 30.557,14

Autor

SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

MENDES CONSTRUCOES LTDACNPJ

MARCOS VINICIUS LISBOA DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB DF 37011· CPF 073.***.***-61

Autor:

ANDREA TATTINI ROSA· OAB DF 39218· CPF 089.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2023)

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