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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2008

Distribuição

01/08/2008

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (08/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELINO MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/04/2023 (19/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELINO MENDESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES· OAB MA 7067· CPF 319.***.***-87

Autor:

GEORGE ANTONIO GOMES AZEVEDO· OAB MA 9231· CPF 003.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (22/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BENICIA MENDES FERREIRACPF

MARCELINO MENDESCPF

LUCINDA MENDES ANDRADECPF

Reu

SILVANA RIBEIRO CORREIACPF

RUBENILDE GOMES SILVACPF

CAROLINA GRAZIELA SOUZA MENDES ROBERTO

Advogados

Autor:

TIAGO MARTINS SAMPAIO· OAB MA 14480· CPF 003.***.***-85

Reu:

FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES· OAB MA 7067· CPF 319.***.***-87

Reu:

MARIA BERNADETE DA SILVA· CPF 147.***.***-97

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAYNE MARIA DO CARMO FARIA

Reu

EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR

Outros

MARCELINO MENDES MURRO· OAB RJ 225701· CPF 141.***.***-71

LEONARDO TAVARES BARROS· OAB RJ 173198· CPF 121.***.***-76

EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR· OAB RJ 147680· CPF 606.***.***-53

AMANDA DE OLIVEIRA CAETANO· OAB DF 056136· CPF 047.***.***-33

YURI DO AMARAL BEZERRA· OAB DF 060737· CPF 052.***.***-13

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 2113063/RJ (2023/0437131-3) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: ELAYNE MARIA DO CARMO FARIA ADVOGADOS: MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA - RJ103556 JOÃO PAULO AMARAL RODRIGUES - DF024867 YURI DO AMARAL BEZERRA - DF060737 AMANDA DE OLIVEIRA CAETANO - DF056136 EMBARGADO: EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADOS: EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (EM CAUSA PRÓPRIA) - RJ147680 LEONARDO TAVARES BARROS - RJ173198 MARCELINO MENDES MURRO - RJ225701 P... (04/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAYNE MARIA DO CARMO FARIACPF

Reu

EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA· CPF 072.***.***-08

Autor:

JOAO PAULO AMARAL RODRIGUES· CPF 719.***.***-15

Autor:

YURI DO AMARAL BEZERRA· OAB DF 060737· CPF 052.***.***-13

Autor:

AMANDA DE OLIVEIRA CAETANO· OAB DF 056136· CPF 047.***.***-33

Reu:

EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR· OAB RJ 147680· CPF 606.***.***-53

Reu:

LEONARDO TAVARES BARROS· OAB RJ 173198· CPF 121.***.***-76

Reu:

MARCELINO MENDES MURRO· CPF 141.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 107936/2025 (13/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 75.999,41

Autor

SONIA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRACPF

LUCAS VIEIRA DA CUNHA OLIVEIRACPF

SUELLEN DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.CNPJ

ATLANTIS RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

C DESIGN HOTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELINO MENDES MURRO· CPF 141.***.***-71

Autor:

EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR· OAB RJ 147680· CPF 606.***.***-53

Autor:

LEONARDO TAVARES BARROS· OAB RJ 173198· CPF 121.***.***-76

Reu:

HANNA VASCONCELLOS SALES DE LIMA· CPF 140.***.***-69

Outros

THIAGO VENTURA DA SILVA· OAB RJ 203739· CPF 086.***.***-62

Último movimento: Juntada de petição (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.CNPJ

ATLANTIS RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

C DESIGN HOTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

LUCAS VIEIRA DA CUNHA OLIVEIRACPF

JOSE MURILO DE OLIVEIRA

SUELLEN DA SILVA OLIVEIRACPF

SONIA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO VENTURA DA SILVA· OAB RJ 203739· CPF 086.***.***-62

Autor:

CECILIA DA SILVA DE MACEDO· CPF 151.***.***-44

Reu:

EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR· OAB RJ 147680· CPF 606.***.***-53

Reu:

LEONARDO TAVARES BARROS· OAB RJ 173198· CPF 121.***.***-76

Reu:

MARCELINO MENDES MURRO· CPF 141.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

SONIA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA

LUCAS VIEIRA DA CUNHA OLIVEIRA

SUELLEN DA SILVA OLIVEIRA

CONSTRUTORA CALPER LTDA

ATLANTIS RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInterpelação

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

MARCOS ANDRE FIGUEIREDO CHAVESCPF

Advogados

Autor:

EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR· OAB RJ 147680· CPF 606.***.***-53

Autor:

MARCELINO MENDES MURRO· OAB RJ 225701· CPF 141.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LISBOA SERPA

Reu

GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Outros

EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR· OAB RJ 147680· CPF 606.***.***-53

ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA· OAB DF 64987

Último movimento: Remessa (14/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO LISBOA SERPACPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA· OAB DF 64987· CPF 064.***.***-45

Reu:

EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR· OAB RJ 147680· CPF 606.***.***-53

Reu:

MARCELINO MENDES MURRO· OAB RJ 225701· CPF 141.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (12/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS HENRIQUE SILVACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELINO MENDES MURRO· OAB RJ 225701· CPF 141.***.***-71

Autor:

EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR· OAB RJ 147680· CPF 606.***.***-53

Reu:

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 61994· CPF 774.***.***-15

Outros

LUANA CORINA MEDEA ANTONIOLI ZUCCHINI· OAB SP 181375· CPF 265.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 95.720,10

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOSCNPJ

Reu

BERNARD JACQUES KURSCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS· OAB RJ 85918· CPF 318.***.***-15

Autor:

ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA· OAB RJ 110607· CPF 229.***.***-87

Autor:

PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS· OAB RJ 85919· CPF 033.***.***-03

Autor:

LEANGEM FERNANDA BARBOSA DE BRITO FERNANDES· OAB RJ 155231· CPF 024.***.***-33

Autor:

MARLENE DE ARAUJO ALMEIDA· OAB RJ 182220· CPF 865.***.***-34

Reu:

MARCELINO MENDES MURRO· OAB RJ 225701· CPF 141.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (16/07/2025)

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