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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 830.664,72

Autor

AZ HOLDING INCORPORACOES LTDACNPJ

BMS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA.CNPJ

Reu

HABITATUS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANA ZUGNO PINTO RIBEIRO· OAB RS 064070· CPF 995.***.***-68

Autor:

CARLOS KLEIN ZANINI· CPF 665.***.***-20

Autor:

BRUNO MONTANARI ROSTRO· OAB RS 078915· CPF 015.***.***-36

Reu:

DIOGO BONELLI PAULO· OAB SC 021100· CPF 037.***.***-71

Reu:

MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES· OAB SC 020210· CPF 030.***.***-05

Outros

WALTOIR MENEGOTTO· OAB SC 003058· CPF 018.***.***-72

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SC 062397

JULIANO CAPORAL MENEGOTTO· OAB SC 021555· CPF 018.***.***-80

DANIELA CAPORAL MENEGOTTO· OAB SC 008366· CPF 832.***.***-72

GIOVANA CAPORAL MENEGOTTO· OAB SC 033600· CPF 932.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50258216320258240045 (26/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AZ HOLDING INCORPORACOES LTDACNPJ

BMS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA.CNPJ

Reu

HABITATUS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 830.664,72

Autor

AZ HOLDING INCORPORACOES LTDACNPJ

BMS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA.CNPJ

JANE MARIA CAPORAL MENEGOTTOCPF

MENEGOTTO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

HABITATUS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANA ZUGNO PINTO RIBEIRO· OAB RS 064070· CPF 995.***.***-68

Autor:

BRUNO MONTANARI ROSTRO· OAB RS 078915· CPF 015.***.***-36

Autor:

GIOVANA CAPORAL MENEGOTTO· OAB SC 033600· CPF 932.***.***-87

Autor:

DANIELA CAPORAL MENEGOTTO· OAB SC 008366· CPF 832.***.***-72

Autor:

JULIANO CAPORAL MENEGOTTO· OAB SC 021555· CPF 018.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO BONELLI PAULO· OAB SC 021100· CPF 037.***.***-71

Reu:

MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES· OAB SC 020210· CPF 030.***.***-05

Reu:

LUIZA SILVA RODRIGUES· OAB SC 038993· CPF 064.***.***-02

Reu:

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SC 062397· CPF 054.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição (04/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 1.700,33

Autor

MENEGOTTO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

CAIO GRACO MARCHETTICPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL ATHERINO DOS SANTOS· OAB SC 019330· CPF 023.***.***-22

Autor:

DANIELA CAPORAL MENEGOTTO· OAB SC 008366· CPF 832.***.***-72

Autor:

JULIANO CAPORAL MENEGOTTO· OAB SC 021555· CPF 018.***.***-80

Autor:

GIOVANA CAPORAL MENEGOTTO· OAB SC 033600· CPF 932.***.***-87

Reu:

PAULA RIOS· OAB SC 023193· CPF 033.***.***-02

Reu:

RENAN PAULO ONETTA· OAB SC 041789· CPF 088.***.***-90

Reu:

KAREN CRISTINA DA SILVA· CPF 101.***.***-77

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 5.898,89

Autor

MARTORANO MENEGOTTO & BERTOLDI COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

BOSQUE IMPERIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDACNPJ

Outros

MARIANO MARTORANO MENEGOTTO· OAB SC 15773· CPF 027.***.***-98

CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE· OAB BA 25962· CPF 509.***.***-53

FABIO GOMES DE ARAUJO· OAB SE 2649

Último movimento: Decorrido prazo de MARTORANO MENEGOTTO & BERTOLDI COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/02/2025 23:59. (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 93.165,74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 93.165,74

Autor

MARIANO MARTORANO MENEGOTTOCPF

MARTORANO MENEGOTTO & BERTOLDI COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

PBTECH COMERCIO E SERVICOS DE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA.CPF

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

JULIANA ABADIA DA SILVA ROCHACPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

JULIANA ABADIA DA SILVA ROCHACPF

PBTECH COMERCIO E SERVICOS DE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BERTOLDI COELHO· OAB SC 23103· CPF 037.***.***-03

Autor:

MARIANO MARTORANO MENEGOTTO· OAB SC 15773· CPF 027.***.***-98

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Autor:

GRAZIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB DF 44608· CPF 052.***.***-99

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Reu:

GRAZIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB DF 44608· CPF 052.***.***-99

Reu:

MARIANO MARTORANO MENEGOTTO· OAB SC 15773· CPF 027.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (22/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA ABADIA DA SILVA ROCHACPF

Reu

PBTECH COMERCIO E SERVICOS DE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA.

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Autor:

GRAZIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB DF 44608· CPF 052.***.***-99

Autor:

MARIANO MARTORANO MENEGOTTO· OAB SC 15773· CPF 027.***.***-98

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Reu:

GRAZIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB DF 44608· CPF 052.***.***-99

Reu:

MARIANO MARTORANO MENEGOTTO· OAB SC 15773· CPF 027.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710990-19.2023.8.07.0006. REQUERENTE: JULIANA ABADIA DA SILVA ROCHA REQUERIDO: PBTECH COMERCIO E SERVICOS DE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA., SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram anexados os cálculos/parecer do contador. Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre os cálculos/parecer do contador, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena d... (25/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA ABADIA DA SILVA ROCHACPF

Reu

PBTECH COMERCIO E SERVICOS DE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA.

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Autor:

GRAZIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB DF 44608· CPF 052.***.***-99

Autor:

MARIANO MARTORANO MENEGOTTO· OAB SC 15773· CPF 027.***.***-98

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Reu:

GRAZIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB DF 44608· CPF 052.***.***-99

Reu:

MARIANO MARTORANO MENEGOTTO· OAB SC 15773· CPF 027.***.***-98

Último movimento: Definitivo (13/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 6.843,83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 14.253,43

Autor

PBTECH COMERCIO E SERVICOS DE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA.CPF

MELO E GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

LUCIANO JAYME GUIMARAESCPF

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

MELO E GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

LUCIANO JAYME GUIMARAESCPF

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

PBTECH COMERCIO E SERVICOS DE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BERTOLDI COELHO· OAB SC 23103· CPF 037.***.***-03

Autor:

MARIANO MARTORANO MENEGOTTO· OAB SC 15773· CPF 027.***.***-98

Autor:

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES· OAB DF 30459· CPF 019.***.***-29

Autor:

MATHEUS DE SOUSA PEREIRA· OAB DF 71350· CPF 051.***.***-31

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Reu:

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES· OAB DF 30459· CPF 019.***.***-29

Reu:

MATHEUS DE SOUSA PEREIRA· OAB DF 71350· CPF 051.***.***-31

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Reu:

RAFAEL BERTOLDI COELHO· OAB SC 23103· CPF 037.***.***-03

Reu:

MARIANO MARTORANO MENEGOTTO· OAB SC 15773· CPF 027.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTORANO MENEGOTTO & BERTOLDI COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

LUCIANO JAYME GUIMARAES

Advogados

Autor:

MATHEUS DE SOUSA PEREIRA· OAB DF 71350· CPF 051.***.***-31

Autor:

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES· OAB DF 30459· CPF 019.***.***-29

Autor:

MARIANO MARTORANO MENEGOTTO· OAB SC 15773· CPF 027.***.***-98

Autor:

RAFAEL BERTOLDI COELHO· OAB SC 23103· CPF 037.***.***-03

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Reu:

MATHEUS DE SOUSA PEREIRA· OAB DF 71350· CPF 051.***.***-31

Reu:

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES· OAB DF 30459· CPF 019.***.***-29

Reu:

MARIANO MARTORANO MENEGOTTO· OAB SC 15773· CPF 027.***.***-98

Reu:

RAFAEL BERTOLDI COELHO· OAB SC 23103· CPF 037.***.***-03

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0723799-27.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: MARTORANO MENEGOTTO & BERTOLDI COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: LUCIANO JAYME GUIMARAES CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) LUCIANO JAYME GUIMARAES (055.313.141-91) intimada(s) na... (13/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTORANO MENEGOTTO & BERTOLDI COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

LUCIANO JAYME GUIMARAES

Advogados

Autor:

MATHEUS DE SOUSA PEREIRA· OAB DF 71350· CPF 051.***.***-31

Autor:

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES· OAB DF 30459· CPF 019.***.***-29

Autor:

MARIANO MARTORANO MENEGOTTO· OAB SC 15773· CPF 027.***.***-98

Autor:

RAFAEL BERTOLDI COELHO· OAB SC 23103· CPF 037.***.***-03

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Reu:

MATHEUS DE SOUSA PEREIRA· OAB DF 71350· CPF 051.***.***-31

Reu:

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES· OAB DF 30459· CPF 019.***.***-29

Reu:

MARIANO MARTORANO MENEGOTTO· OAB SC 15773· CPF 027.***.***-98

Reu:

RAFAEL BERTOLDI COELHO· OAB SC 23103· CPF 037.***.***-03

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Definitivo (26/09/2024)

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