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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 56.700,00

Autor

LEO CARLOS MACHADO GARBINICPF

Reu

MARIA LUCIANA GARBINI DA SILVACPF

MARIA SILVANA GARBINI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CASSIANO MENEZES DEVIT· OAB RS 088325· CPF 754.***.***-34

Autor:

EZILDA MENEZES DEVIT· OAB RS 019003· CPF 219.***.***-91

Reu:

RODRIGO USSENCO NUNES· OAB RS 099343· CPF 006.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 24.000,00

Autor

NEUZA MARLY DE OLIVEIRACPF

Reu

THAIS BITTENCOURT LOPESCPF

PAULO ROBERTO LOPES BITTENCOURTCPF

Advogados

Autor:

DANIEL GOULART DE VARGAS AVILA· OAB RS 118012· CPF 028.***.***-79

Reu:

CASSIANO MENEZES DEVIT· OAB RS 088325· CPF 754.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 24.000,00

Autor

PAULO ROBERTO LOPES BITTENCOURTCPF

THAIS BITTENCOURT LOPESCPF

Reu

NEUZA MARLY DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA09CVFC (12/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PAULO SERGIO DEVES DE ALMEIDA

Outros

EZILDA MENEZES DEVIT· OAB RS 019003· CPF 219.***.***-91

CASSIANO MENEZES DEVIT· OAB RS 088325· CPF 754.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): FABIO ROQUE SBARDELLOTTO AGRAVADO: PAULO SERGIO DEVES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): EZILDA MENEZES DEVIT (OAB RS019003) ADVOGADO(A): CASSIANO MENEZES DEVIT (OAB RS088325) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de setembro de 2024. Desembargador RINEZ DA TRINDADE Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA CÂMARA... (10/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

PAULO SERGIO DEVES DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

CASSIANO MENEZES DEVIT· OAB RS 088325· CPF 754.***.***-34

Reu:

EZILDA MENEZES DEVIT· OAB RS 019003· CPF 219.***.***-91

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 76 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2013

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MAURO MATTOS JUNIOR

MAURO MATTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CHARLES EMIL MACHADO MARTINS· CPF 506.***.***-00

Reu:

CASSIANO MENEZES DEVIT· OAB RS 088325· CPF 754.***.***-34

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (18/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

EVERTON RAMOS DA ROSACPF

Advogados

Autor:

JOSE NILTON COSTA DE SOUZA· CPF 404.***.***-72

Autor:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO DE MENEZES· CPF 613.***.***-91

Autor:

LETICIA VITERBO ILGES· CPF 643.***.***-34

Reu:

EZILDA MENEZES DEVIT· OAB RS 019003· CPF 219.***.***-91

Reu:

CASSIANO MENEZES DEVIT· OAB RS 088325· CPF 754.***.***-34

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (02/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

EVERTON RAMOS DA ROSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03CRFC (19/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

EBERTON SILVA DA ROSACPF

JONAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDREA ALMEIDA BARROS· CPF 642.***.***-34

Autor:

VIRGINIA LUPATINI· CPF 021.***.***-70

Autor:

CARLA PEREIRA REGO FLORES SOARES· CPF 675.***.***-49

Autor:

HERACLITO MOTA BARRETO NETO· CPF 034.***.***-90

Reu:

MARCOS VINICIUS BARRIOS DOS SANTOS· OAB RS 073632· CPF 993.***.***-91

Reu:

MAURICIO BENTO DE PEREIRA· OAB RS 133214· CPF 007.***.***-01

Reu:

CASSIANO MENEZES DEVIT· OAB RS 088325· CPF 754.***.***-34

Reu:

TUNAI QUINTANA PINTO· OAB RS 069293· CPF 005.***.***-06

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa (13/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EBERTON SILVA DA ROSACPF

JONAS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS BARRIOS DOS SANTOS· OAB RS 073632· CPF 993.***.***-91

Autor:

MAURICIO BENTO DE PEREIRA· OAB RS 133214· CPF 007.***.***-01

Autor:

CASSIANO MENEZES DEVIT· OAB RS 088325· CPF 754.***.***-34

Autor:

TUNAI QUINTANA PINTO· OAB RS 069293· CPF 005.***.***-06

Reu:

ROBERTO BANDEIRA PEREIRA· CPF 430.***.***-53

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

CARLA PEREIRA REGO FLORES SOARES· CPF 675.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AOM1CIV1 (25/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MICHAEL WYSLEN OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Outros

CASSIANO MENEZES DEVIT· OAB RS 088325· CPF 754.***.***-34

EZILDA MENEZES DEVIT· OAB RS 019003· CPF 219.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MICHAEL WYSLEN OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Autor:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Autor:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO· CPF 471.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

EZILDA MENEZES DEVIT· OAB RS 019003· CPF 219.***.***-91

Reu:

CASSIANO MENEZES DEVIT· OAB RS 088325· CPF 754.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 50786668920241206145347 (06/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LUIS CARLOS MOURA CAROLINOCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA ZIMMER· CPF 682.***.***-15

Reu:

EZILDA MENEZES DEVIT· OAB RS 019003· CPF 219.***.***-91

Reu:

CASSIANO MENEZES DEVIT· OAB RS 088325· CPF 754.***.***-34

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96 (19/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS MOURA CAROLINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EZILDA MENEZES DEVIT· OAB RS 019003· CPF 219.***.***-91

Autor:

CASSIANO MENEZES DEVIT· OAB RS 088325· CPF 754.***.***-34

Reu:

CAROLINA ZIMMER· CPF 682.***.***-15

Reu:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TMI1CIV1 (29/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CANTALICIO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DAVID MEDINA DA SILVA· CPF 691.***.***-15

Autor:

JOSE NILTON COSTA DE SOUZA· CPF 404.***.***-72

Autor:

ANA CRISTINA CUSIN PETRUCCI· CPF 516.***.***-20

Autor:

VELOCY MELO PIVATTO· CPF 183.***.***-87

Autor:

DEBORA BALZAN· CPF 504.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

EZILDA MENEZES DEVIT· OAB RS 019003· CPF 219.***.***-91

Reu:

CASSIANO MENEZES DEVIT· OAB RS 088325· CPF 754.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CANTALICIO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA05CRFC (15/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

BRUNO DOS SANTOS VIEGASCPF

Outros

EZILDA MENEZES DEVIT· OAB RS 019003· CPF 219.***.***-91

CASSIANO MENEZES DEVIT· OAB RS 088325· CPF 754.***.***-34

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3 (24/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

BRUNO DOS SANTOS VIEGASCPF

Advogados

Autor:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Autor:

RICARDO DA SILVA VALDEZ· CPF 294.***.***-30

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO· CPF 471.***.***-06

Autor:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIANO MENEZES DEVIT· OAB RS 088325· CPF 754.***.***-34

Reu:

EZILDA MENEZES DEVIT· OAB RS 019003· CPF 219.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 52680620520250324155242 (24/03/2025)

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