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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 12.327,80

Autor

PADARIA JOSE MENINO SANTOS LTDA-MECNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

VALERIA CRISTINA FARIAS· OAB SP 127164· CPF 108.***.***-06

EDUARDO DE PINHO MATEOS· OAB SP 266128· CPF 312.***.***-58

WIGOR ROBERTO BLANCO DO NASCIMENTO· OAB SP 245064· CPF 216.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PADARIA JOSE MENINO SANTOS LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA CRISTINA FARIAS· OAB SP 127164· CPF 108.***.***-06

Reu:

WIGOR ROBERTO BLANCO DO NASCIMENTO· OAB SP 245064· CPF 216.***.***-51

Reu:

EDUARDO DE PINHO MATEOS· OAB SP 266128· CPF 312.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

R$ 12.327,80

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PADARIA JOSE MENINO SANTOS LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA CRISTINA FARIAS· OAB SP 127164· CPF 108.***.***-06

Reu:

WIGOR ROBERTO BLANCO DO NASCIMENTO· OAB SP 245064· CPF 216.***.***-51

Reu:

EDUARDO DE PINHO MATEOS· OAB SP 266128· CPF 312.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoExecução Fiscal

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MENINO & MENINA MODA INFANTIL LTDA - ME

Último movimento: Mero expediente (11/05/2026)

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