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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2015

Distribuição

30/07/2015

Valor

R$ 5.940,02

Autor

ICOMON TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

SUNAMITA CARLOS DE SOUZA BOIACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS FLORENCIO· OAB SP 90940· CPF 039.***.***-27

Autor:

ONIAS MARCOS DOS REIS· OAB SP 312073· CPF 031.***.***-84

Reu:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Reu:

DENILSON JANDERSON TROMBETTA· CPF 838.***.***-00

Último movimento: Apensado ao processo (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 1.261.146,27

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BON MENU COMERCIO E ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BON MENU COMERCIO E ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195

Autor:

LAYNE BARBOSA DE FARIA· OAB MG 201072

Reu:

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR· OAB MG 101800

Reu:

RAFAELLA BARBOSA LEAO· OAB MG 107724· CPF 059.***.***-74

Reu:

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· OAB MG 75455

Último movimento: Juntada de documento (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BON MENU COMERCIO E ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195

Autor:

LAYNE BARBOSA DE FARIA· OAB MG 201072

Reu:

RAFAELLA BARBOSA LEAO· OAB MG 107724· CPF 059.***.***-74

Reu:

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· OAB MG 75455

Reu:

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR· OAB MG 101800

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BON MENU COMERCIO E ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195

Autor:

LAYNE BARBOSA DE FARIA· OAB MG 201072

Reu:

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· OAB MG 75455

Reu:

RAFAELLA BARBOSA LEAO· OAB MG 107724· CPF 059.***.***-74

Reu:

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR· OAB MG 101800

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BON MENU COMERCIO E ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LAYNE BARBOSA DE FARIA· OAB MG 201072

Autor:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195

Reu:

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR· OAB MG 101800

Reu:

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· OAB MG 75455

Reu:

RAFAELLA BARBOSA LEAO· OAB MG 107724· CPF 059.***.***-74

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BON MENU COMERCIO E ALIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLA BARBOSA LEAO· OAB MG 107724· CPF 059.***.***-74

Autor:

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· OAB MG 75455

Autor:

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR· OAB MG 101800

Reu:

RICARDO HENRIQUE E SILVA GUERRA· OAB MG 102825

Reu:

JULIA HELENA RIBEIRO DUQUE ESTRADA LOPES· OAB MG 200851

Reu:

MATHEUS HENRIQUE MAIA SOUSA· OAB MG 207635

Reu:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195

Reu:

VICTOR CARNEIRO FRANCO DE CARVALHO· OAB MG 130911

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (20/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BON MENU COMERCIO E ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LAYNE BARBOSA DE FARIA· OAB MG 201072

Autor:

RICARDO HENRIQUE E SILVA GUERRA· OAB MG 102825

Autor:

JULIA HELENA RIBEIRO DUQUE ESTRADA LOPES· OAB MG 200851

Autor:

MATHEUS HENRIQUE MAIA SOUSA· OAB MG 207635

Autor:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· OAB MG 75455

Reu:

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR· OAB MG 101800

Último movimento: Recebidos os autos (20/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS COSTA DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR ARMANDO FREIRE DA 1 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BON MENU COMERCIO E ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MARTINS SONEHARA

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA MATTAR NAVES

Autor:

HENRIQUE NAVES PEREIRA

Autor:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195

Autor:

VICTOR CARNEIRO FRANCO DE CARVALHO· OAB MG 130911

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· OAB MG 75455

Reu:

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR· OAB MG 101800

Reu:

RAFAELLA BARBOSA LEAO· OAB MG 107724· CPF 059.***.***-74

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/09/2024)

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