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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 16.776,52

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MEPEL MECANICA PESADA LAFAIETE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO TEODORO DE SOUZA· OAB MG 47530· CPF 319.***.***-68

Reu:

JOSE NEWTON DE FARIA· OAB MG 90829· CPF 530.***.***-20

Reu:

HELENA MARIA RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 29460· CPF 443.***.***-63

Outros

ADRIANA DE ALMEIDA MENEZES· OAB MG 53378· CPF 634.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MEPEL MECANICA PESADA LAFAIETE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

JOSE NEWTON DE FARIA

Reu:

HELENA MARIA RODRIGUES PEREIRA.

Último movimento: Transitado em Julgado (03/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MEPEL MECANICA PESADA LAFAIETE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO TEODORO DE SOUZA

Autor:

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

Reu:

JOSE NEWTON DE FARIA

Reu:

HELENA MARIA RODRIGUES PEREIRA.

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 85.027,44

Autor

EDNEY MAURICIO DE SOUZACPF

Reu

MARCELO ESTEVAM

EDITORA MEPE LTDACNPJ

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS BELASQUE· OAB PR 38759· CPF 004.***.***-07

Reu:

CARLOS EDUARDO BAZANI CABRAL DE MELO· OAB PR 58752· CPF 010.***.***-88

Reu:

RÉGIS FELIPE CONSULO BELIZÁRIO· OAB PR 58003· CPF 348.***.***-31

Reu:

CIRO BRÜNING· OAB PR 20336· CPF 470.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 85.027,44

Autor

MARCELO ESTEVAM

EDITORA MEPE LTDACNPJ

EDNEY MAURICIO DE SOUZACPF

Reu

EDITORA MEPE LTDACNPJ

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

MARCELO ESTEVAM

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (06/11/2023)

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