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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 9.446,75

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

IVAN PORFIRIO DE ANDRADE FILHOCPF

WELITON HENRIQUE RODRIGUESCPF

MERCOBRAS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA· OAB DF 15229· CPF 611.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 9.446,75

Autor

JUIZO DA 2 VARA DE EXECUCAO FISCAL DO DF

Reu

JUIZO DA 1 VARA DE EXECUCAO FISCAL DO DF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 13.110,31

Autor

SPAL INDúSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

MERCAIRAM MERCEARIA LTDACPF

Outros

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ· OAB SP 188439· CPF 183.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/04/2026)

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