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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 10.046,14

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Reu

MERCADINHO FREITAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA· OAB BA 21096· CPF 674.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos Infringentes na Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos Infringentes na Execução Fiscal

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 28.091,90

Autor

MERCADINHO FREITAS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

BRENDA COSTA FREITAS· OAB PA 23066· CPF 004.***.***-55

Último movimento: Apensado ao processo 0800351-84.2024.8.14.0081 (21/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADINHO FREITAS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

BRENDA COSTA FREITAS· OAB PA 23066· CPF 004.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 11.878,33

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

MERCADINHO FREITAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ALFREDO DA SILVA LISBOA NETO· OAB PA 16392· CPF 884.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 11.878,33

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MERCADINHO FREITAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ALFREDO DA SILVA LISBOA NETO· OAB PA 16392· CPF 884.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 11.878,33

Autor

MERCADINHO FREITAS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Outros

BRENDA COSTA FREITAS· OAB PA 23066· CPF 004.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2023)

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