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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MERCADINHO IDEAL LTDACNPJ

VICTORYA OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Outros

CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR· OAB CE 41753· CPF 608.***.***-09

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 26053· CPF 976.***.***-20

BRUNA GEOVANNA BARROS DE LIMA· OAB CE 42993· CPF 042.***.***-60

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 01/09/2025. Documento: 170180387 (01/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA GEOVANNA BARROS DE LIMACPF

CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES

MARCELA SANDERS MELOCPF

Reu

JOSE INACIO ROSA BARREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

Autor:

MARCELA SANDERS MELO· OAB CE 50062· CPF 076.***.***-86

Autor:

BRUNA GEOVANNA BARROS DE LIMA· OAB CE 42993· CPF 042.***.***-60

Autor:

CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR· OAB CE 41753· CPF 608.***.***-09

Autor:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 26053· CPF 976.***.***-20

Reu:

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

Reu:

MARCELA SANDERS MELO· OAB CE 50062· CPF 076.***.***-86

Reu:

BRUNA GEOVANNA BARROS DE LIMA· OAB CE 42993· CPF 042.***.***-60

Reu:

CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR· OAB CE 41753· CPF 608.***.***-09

Reu:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 26053· CPF 976.***.***-20

Último movimento: Documento (13/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/01/2016

Distribuição

04/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACATU

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BEATRIZ SILVA GABRIEL

ESTEFANNY DE JESUS SANTANA

NEIDSON DOS SANTOS RIBEIRO

Advogados

Reu:

PAULA JANAINA MASCARENHAS COSTA· OAB BA 42093· CPF 026.***.***-78

Reu:

DANIELE DE SANTANA BARRETO REIS· OAB BA 63972· CPF 021.***.***-00

Reu:

WAGNER JOSE ALMEIDA DE ARAUJO· OAB BA 46952· CPF 757.***.***-49

Reu:

MARCELO COSTA ROSALES· OAB BA 24020· CPF 743.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTEFFANY DE JESUS SANTANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER JOSE ALMEIDA DE ARAUJO· OAB BA 46952· CPF 757.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (15/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIDSON DOS SANTOS RIBEIRO

ESTEFANNY DE JESUS SANTANA

BEATRIZ SILVA GABRIEL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO COSTA ROSALES· OAB BA 24020· CPF 743.***.***-53

Autor:

WAGNER JOSE ALMEIDA DE ARAUJO· OAB BA 46952· CPF 757.***.***-49

Autor:

PAULA JANAINA MASCARENHAS COSTA· OAB BA 42093· CPF 026.***.***-78

Autor:

DANIELE DE SANTANA BARRETO REIS· OAB BA 63972· CPF 021.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/08/2025 (21/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

R$ 175.500,00

Autor

MAURICIO ROBERTO COSTA ARAUJOCPF

Reu

JERLISON CHAVES PINHEIRO 02551197201CNPJ

MERCADINHO IDEAL

Advogados

Autor:

JULIANA RIOS VAZ MAESTRI· OAB PA 14702· CPF 759.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 175.500,00

Autor

MAURICIO ROBERTO COSTA ARAUJOCPF

Reu

JERLISON CHAVES PINHEIRO 02551197201CNPJ

MERCADINHO IDEAL

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP) (20/08/2025)

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