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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 1.342.000,00

Autor

MUNICIPIO DE HORIZONTECNPJ

Reu

SANDRAS RESTAURANTES LTDACNPJ

Outros

EDGAR BELCHIOR XIMENES NETO· OAB CE 23791· CPF 022.***.***-97

FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO· OAB CE 13081· CPF 477.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 173637193 (27/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 62.266,81

Último movimento: Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 171794754 (09/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 62.266,81

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

SANDRAS RESTAURANTES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDGAR BELCHIOR XIMENES NETOCPF

LEONARDO BARBOSA PEREIRA

WAGNER BARREIRA FILHOCPF

Reu

SANDRAS RESTAURANTES LTDACPF

Advogados

Autor:

WAGNER BARREIRA FILHO· OAB CE 1301· CPF 001.***.***-49

Autor:

LEONARDO BARBOSA PEREIRA· OAB CE 22544· CPF 962.***.***-15

Autor:

EDGAR BELCHIOR XIMENES NETO· OAB CE 23791· CPF 022.***.***-97

Autor:

NATERCIA SAMPAIO SIQUEIRA· OAB CE 15057· CPF 584.***.***-15

Reu:

WAGNER BARREIRA FILHO· OAB CE 1301· CPF 001.***.***-49

Reu:

LEONARDO BARBOSA PEREIRA· OAB CE 22544· CPF 962.***.***-15

Reu:

EDGAR BELCHIOR XIMENES NETO· OAB CE 23791· CPF 022.***.***-97

Reu:

NATERCIA SAMPAIO SIQUEIRA· OAB CE 15057· CPF 584.***.***-15

Último movimento: Mero expediente (19/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDGAR BELCHIOR XIMENES NETOCPF

LEONARDO BARBOSA PEREIRA

WAGNER BARREIRA FILHOCPF

Reu

SANDRAS RESTAURANTES LTDACPF

Advogados

Autor:

WAGNER BARREIRA FILHO· OAB CE 1301· CPF 001.***.***-49

Autor:

LEONARDO BARBOSA PEREIRA· OAB CE 22544· CPF 962.***.***-15

Autor:

EDGAR BELCHIOR XIMENES NETO· OAB CE 23791· CPF 022.***.***-97

Autor:

NATERCIA SAMPAIO SIQUEIRA· OAB CE 15057· CPF 584.***.***-15

Reu:

WAGNER BARREIRA FILHO· OAB CE 1301· CPF 001.***.***-49

Reu:

LEONARDO BARBOSA PEREIRA· OAB CE 22544· CPF 962.***.***-15

Reu:

EDGAR BELCHIOR XIMENES NETO· OAB CE 23791· CPF 022.***.***-97

Reu:

NATERCIA SAMPAIO SIQUEIRA· OAB CE 15057· CPF 584.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SANDRAS RESTAURANTES LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Ofício requisitório no id 155197176. Intimem-se as partes, para manifestações sobre o teor do requisitório, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. Decorrido o lapso temporal de 05 (cinco) dias, sem oposição das partes com relaçã... (08/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 34.684,07

Autor

MARIA VAGNERITA LIMA LINARDCPF

Reu

SANDRAS RESTAURANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO WEBER TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB CE 14415· CPF 730.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186369256 (21/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 128.057,00

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 128.057,00

Autor

WELLINGTON BARRANCO PEREIRACPF

Reu

NELSON AFONSO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS ALVES DA COSTA· OAB MT 24321· CPF 202.***.***-17

Autor:

TIAGO JOSE LIPSCH· OAB MT 23383· CPF 031.***.***-44

Reu:

SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAES· OAB MT 3749· CPF 522.***.***-15

Reu:

JAQUELINE DE ANGELO NASCIMENTO· OAB MT 13427· CPF 010.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Devolvidos os autos (26/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 6.954,99

Autor

MUNICIPIO DE BRASNORTECNPJ

Reu

WELLINGTON BARRANCO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

SILVIO CESAR DOS SANTOS· OAB MT 7806· CPF 218.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (24/10/2024)

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