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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Reu

REGIVERTO NOGUEIRA DE LIMACPF

LINDEMBERG NOGUEIRA LIMACPF

MARCIA PEREIRA BARBOSACPF

XIRLENE NOGUEIRA LIMACPF

FABIANO LIBERATO NOGUEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (23/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERALCPF

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCPF

Reu

MUNICIPIO DE CASCAVELCNPJ

SHEILA MARIA NOGUEIRA LIMACPF

LAINE MIRANDA MARCOS LIMACPF

FABIANO LIBERATO NOGUEIRACPF

XIRLENE NOGUEIRA LIMACPF

+ 4 outros

Último movimento: Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (15/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FABIANO LIBERATO NOGUEIRACPF

LAINE MIRANDA MARCOS LIMACPF

LINDEMBERG NOGUEIRA LIMACPF

MARCIA PEREIRA BARBOSACPF

MUNICIPIO DE CASCAVEL

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (20/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

REGIVERTO NOGUEIRA DE LIMACPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

SHEILA MARIA NOGUEIRA LIMACPF

LAINE MIRANDA MARCOS LIMACPF

FABIANO LIBERATO NOGUEIRACPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/1999

Distribuição

09/08/1999

Valor

R$ 1.555,00

Autor

FAMAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Reu

AGESSON BARBOSA DE SOUSACPF

XIRLENE NOGUEIRA LIMACPF

Outros

MARILIA MATOS ARAUJO· OAB CE 25065· CPF 831.***.***-34

LIRES TELES FILGUEIRA· OAB CE 33280· CPF 089.***.***-98

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 16/09/2025. Documento: 174241406 (16/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/08/1999

Distribuição

26/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LIRES TELES FILGUEIRACPF

MARILIA MATOS ARAUJO

Advogados

Autor:

LIRES TELES FILGUEIRA· OAB CE 33280· CPF 089.***.***-98

Autor:

MARILIA MATOS ARAUJO· OAB CE 25065· CPF 831.***.***-34

Último movimento: Documento (Certidão) (14/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 28.200,86

Autor

BANCO PAN SACNPJ

XIRLENE RIBEIRO LEMOSCPF

Reu

XIRLENE RIBEIRO LEMOSCPF

BANCO PAN SACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB GO 30436

Autor:

KAMILLA DIAS DE OLIVEIRA· OAB GO 47630

Reu:

KAMILLA DIAS DE OLIVEIRA· OAB GO 47630

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB GO 30436

Último movimento: Intimação Efetivada (28/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

XIRLENE RIBEIRO LEMOSCPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE CHIARINI LOPES· OAB GO 47030· CPF 700.***.***-68

Autor:

KAMILLA DIAS DE OLIVEIRA· OAB GO 47630· CPF 721.***.***-10

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB GO 30436

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CHIARINI LOPES· OAB GO 47030· CPF 700.***.***-68

Reu:

KAMILLA DIAS DE OLIVEIRA· OAB GO 47630· CPF 721.***.***-10

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB GO 30436

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL 2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTAL GABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ 61 3605-6127 [email protected] Autos n°.: 5342052-43.2025.8.09.0164 Polo Ativo: Xirlene Ribeiro Lemos Polo Passivo: Banco Pan S/a Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento... (29/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

XIRLENE RIBEIRO LEMOSCPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE CHIARINI LOPES· OAB GO 47030· CPF 700.***.***-68

Autor:

KAMILLA DIAS DE OLIVEIRA· OAB GO 47630· CPF 721.***.***-10

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB GO 30436

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CHIARINI LOPES· OAB GO 47030· CPF 700.***.***-68

Reu:

KAMILLA DIAS DE OLIVEIRA· OAB GO 47630· CPF 721.***.***-10

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB GO 30436

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (16/06/2026)

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