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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2020

Distribuição

06/12/2020

Valor

R$ 32.967,62

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MERCADO CENTRAL LTDACNPJ

JAYME FILIECPF

JULIO FILIE FERREIRACPF

JOAO FILIE FERREIRACPF

JONNY MAGNI FILIE

Advogados

Reu:

ALEXANDRE SALES BRANDI MOURAO· OAB MT 22898· CPF 173.***.***-79

Último movimento: Expedição de Outros documentos (15/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 170.316,74

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JAYME FILIECPF

JOAO FILIE FERREIRACPF

MERCADO CENTRAL LTDACNPJ

JOSE RUFINO JUNIORCPF

WELLINGTON RUFINO DE BRITOCPF

+ 3 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 45.483,68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MERCADO CENTRAL ABASTECIMENTO E SERVICOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MERCADO CENTRAL ABASTECIMENTO E SERVICOSCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

ROMULO DAVID ARAUJO

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO· OAB MG 88005

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO· OAB MG 88005

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (16/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFERSON JOSE ZIELINSKICPF

Reu

MERCADO CENTRAL

Advogados

Autor:

ALAOR RIBEIRO JUNIOR· OAB PR 86584· CPF 034.***.***-08

Autor:

LUCIENE SOARES RIBEIRO· OAB MS 23144· CPF 582.***.***-68

Reu:

ALAOR RIBEIRO JUNIOR· OAB PR 86584· CPF 034.***.***-08

Reu:

LUCIENE SOARES RIBEIRO· OAB MS 23144· CPF 582.***.***-68

Último movimento: Definitivo (20/06/2025)

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