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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/08/2003

Distribuição

06/08/2003

Valor

R$ 3.689,75

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MERCADAO RETALHOS COMERCIO TECIDOS LTDACNPJ

CLEUSA DOS SANTOS PELLICIONECPF

Advogados

Autor:

RICARDO SANSON· OAB MS 8484· CPF 905.***.***-49

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO SANCHES PELLICIONI· OAB MS 8348· CPF 601.***.***-87

Reu:

GUSTAVO PELLICIONI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 3.853,20

Autor

MUNICÍPIO DE BRUSQUECNPJ

Reu

RETEXTIL COM/ DE RETALHOS TEXTEIS LTDA/CNPJ

Outros

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA· OAB SC 025993· CPF 052.***.***-21

RAMON REINERT CENSI· OAB SC 045563· CPF 072.***.***-44

Último movimento: Juntado(a) (09/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2007

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 18.879,58

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RETEXTIL COM/ DE RETALHOS TEXTEIS LTDA/CNPJ

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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