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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2009

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 1.483,95

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

LUIZ CARLOS MELO DE OLIVEIRACPF

DISTRIBUIDORA NIKOV LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 1.483,95

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS MELO DE OLIVEIRACPF

DISTRIBUIDORA NIKOV LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (01/05/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 59.643,88

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

CDR DISTRIBUIDORA E MERCADO LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 12.720,87

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA

Reu

CDR DISTRIBUIDORA E MERCADO LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de CDR DISTRIBUIDORA E MERCADO LTDA em 21/09/2023 23:59. (22/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

13/11/2018

Valor

R$ 12.720,77

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

CDR DISTRIBUIDORA E MERCADO LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 13/03/2025 23:59. (28/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 12.720,77

Autor

ESTADO DO PARACPF

PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

CDR DISTRIBUIDORA E MERCADO LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

13/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA

Reu

CDR DISTRIBUIDORA E MERCADO LTDA

Último movimento: Decurso de Prazo (28/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA

Reu

CDR DISTRIBUIDORA E MERCADO LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros EXECUTADO: CDR DISTRIBUIDORA E MERCADO LTDA DESPACHO Considerando a decisão de ID 110415914, a qual desconstituiu a sentença apelada, DÊ-SE prosseguimento ao feito. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0012438-13.2018.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito,... (14/02/2025)

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