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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 34.908,77

Autor

FERNANDO AUGUSTO CORREA DE MIRANDACPF

Reu

TECH MERCADO SISTEMA E SERVICOS DE INVESTIMENTOS FINANCEIROS LTDA (MERCADO MOEDA)

TECH MERCADO SISTEMA E SERVICOS DE INVESTIMENTOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES· OAB PA 19345· CPF 748.***.***-00

Autor:

ELENICE DOS PRAZERES SILVA· OAB MA 23553· CPF 959.***.***-72

Autor:

JOSE RICARDO DE ABREU SARQUIS· OAB PA 6173· CPF 252.***.***-68

Autor:

JAMILE SOUZA MAUES· OAB PA 24354· CPF 860.***.***-04

Autor:

RAISSA RODRIGUES PEREIRA CARNEIRO· OAB PA 29779· CPF 010.***.***-28

Reu:

DANIELY MOREIRA PIMENTEL· OAB PA 18764· CPF 834.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (01/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 125.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano Moral / MaterialCompetência da Justiça do TrabalhoCompetência+3

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 125.000,00

Autor

JOARLEY MOISES ALVES DOS SANTOSCPF

CAMILA ARAUJO DOS SANTOSCPF

TECH MERCADO SISTEMA E SERVICOS DE INVESTIMENTOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Reu

S. R. LUDWIG BARROS LTDACNPJ

SANDRA REGINA LUDWIG BARROSCPF

MAXWELL DE JESUS MOREIRA BARROSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO BRUNO CHAGAS DE ALMEIDA· OAB PA 23949· CPF 009.***.***-01

Autor:

DANIELY MOREIRA PIMENTEL· OAB PA 18764· CPF 834.***.***-34

Reu:

DAIANE PANTOJA DA COSTA· CPF 022.***.***-94

Reu:

ELTON CABRAL BRANCHES SOARES· OAB PA 26592· CPF 949.***.***-53

Reu:

ARIANI DE NAZARE AFONSO NOBRE BARROS· OAB PA 11889· CPF 666.***.***-72

Reu:

ADRIANA AFONSO NOBRE· OAB PA 11962· CPF 667.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (06/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOARLEY MOISES ALVES DOS SANTOSCPF

CAMILA ARAUJO DOS SANTOSCPF

TECH MERCADO SISTEMA E SERVICOS DE INVESTIMENTOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE DAVI CARDOSO REPRESENTADO POR DAMARES DE SOUSA CARDOSO ASSUNCAO

DIRCEU DE SOUSA CARDOSOCPF

DENISE DE SOUSA CARDOSOCPF

DAMARES DE SOUSA CARDOSO ASSUNCAOCPF

MARIA DE LOURDES DE SOUSA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

DANIELY MOREIRA PIMENTEL· OAB PA 18764· CPF 834.***.***-34

Autor:

CLAUDIO BRUNO CHAGAS DE ALMEIDA· OAB PA 23949· CPF 009.***.***-01

Reu:

WAGNER CRISTIANO BATISTA FIEL· OAB PA 21813· CPF 586.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de TECH-MERCADO SISTEMA E SERVICOS DE INVESTIMENTOS FINANCEIROS LTDA em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Extraordinário

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Extraordinário

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA ARAUJO DOS SANTOS

JOARLEY MOISES ALVES DOS SANTOSCPF

TECH-MERCADO SISTEMA E SERVICOS DE INVESTIMENTOS FINANCEIROS LTDA

Reu

ESPOLIO DE DAVI CARDOSO REPRESENTADO POR DAMARES DE SOUSA CARDOSO ASSUNCAO

Advogados

Autor:

CLAUDIO BRUNO CHAGAS DE ALMEIDA· OAB PA 23949· CPF 009.***.***-01

Autor:

DANIELY MOREIRA PIMENTEL· OAB PA 18764· CPF 834.***.***-34

Autor:

WAGNER CRISTIANO BATISTA FIEL· OAB PA 21813· CPF 586.***.***-68

Reu:

CLAUDIO BRUNO CHAGAS DE ALMEIDA· OAB PA 23949· CPF 009.***.***-01

Reu:

DANIELY MOREIRA PIMENTEL· OAB PA 18764· CPF 834.***.***-34

Reu:

WAGNER CRISTIANO BATISTA FIEL· OAB PA 21813· CPF 586.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA ARAUJO DOS SANTOS

JOARLEY MOISES ALVES DOS SANTOSCPF

TECH-MERCADO SISTEMA E SERVICOS DE INVESTIMENTOS FINANCEIROS LTDA

Reu

ESPOLIO DE DAVI CARDOSO REPRESENTADO POR DAMARES DE SOUSA CARDOSO ASSUNCAO

Advogados

Autor:

CLAUDIO BRUNO CHAGAS DE ALMEIDA· OAB PA 23949· CPF 009.***.***-01

Autor:

DANIELY MOREIRA PIMENTEL· OAB PA 18764· CPF 834.***.***-34

Autor:

WAGNER CRISTIANO BATISTA FIEL· OAB PA 21813· CPF 586.***.***-68

Reu:

CLAUDIO BRUNO CHAGAS DE ALMEIDA· OAB PA 23949· CPF 009.***.***-01

Reu:

DANIELY MOREIRA PIMENTEL· OAB PA 18764· CPF 834.***.***-34

Reu:

WAGNER CRISTIANO BATISTA FIEL· OAB PA 21813· CPF 586.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0835313-60.2021.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão que determinou a redistribuição dos autos, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 9 de feve... (10/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

DAMARES DE SOUSA CARDOSO ASSUNCAOCPF

Reu

TECH MERCADO SISTEMA E SERVICOS DE INVESTIMENTOS FINANCEIROS LTDACNPJ

CAMILA ARAUJO DOS SANTOSCPF

JOARLEY MOISES ALVES DOS SANTOSCPF

Outros

DANIELY MOREIRA PIMENTEL· OAB PA 18764· CPF 834.***.***-34

WAGNER CRISTIANO BATISTA FIEL· OAB PA 21813· CPF 586.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 6.232,88

Autor

ESMAELINO PORTAL SEABRA JUNIORCPF

Reu

TECH MERCADO SISTEMA E SERVICOS DE INVESTIMENTOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Outros

JONATHA DE OLIVEIRA SILVA· OAB PA 26813· CPF 042.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 953.695,25

Autor

ENZO COSTA CARIBECPF

LUCIA HELENA LIMA COSTACPF

Reu

JOARLEY MOISES ALVES DOS SANTOSCPF

CAMILA ARAUJO DOS SANTOSCPF

TECH MERCADO SISTEMA E SERVICOS DE INVESTIMENTOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Outros

WAGNER CRISTIANO BATISTA FIEL· OAB PA 21813· CPF 586.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (14/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS FREITAS FAVACHOCPF

Reu

TECH MERCADO SISTEMA E SERVICOS DE INVESTIMENTOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Outros

JOSE ROBERTO BECHIR MAUES FILHO· OAB PA 15848· CPF 887.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 13.503,47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 13.503,47

Autor

ESMAELINO PORTAL SEABRA JUNIORCPF

Reu

TECH MERCADO SISTEMA E SERVICOS DE INVESTIMENTOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JONATHA DE OLIVEIRA SILVA· OAB PA 26813· CPF 042.***.***-05

Autor:

AFONSO DE MELO SILVA· OAB PA 4543· CPF 116.***.***-10

Reu:

DANIELY MOREIRA PIMENTEL· OAB PA 18764· CPF 834.***.***-34

Reu:

CLAUDIO BRUNO CHAGAS DE ALMEIDA· OAB PA 23949· CPF 009.***.***-01

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP) (27/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 43.862,40

Autor

LUIZ CARLOS FREITAS FAVACHOCPF

Reu

TECH MERCADO SISTEMA E SERVICOS DE INVESTIMENTOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL ARAUJO DA SILVA· OAB PA 20389· CPF 012.***.***-10

Autor:

JOSE ROBERTO BECHIR MAUES FILHO· OAB PA 15848· CPF 887.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 2.581,60

Último movimento: Juntada de Certidão (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

de ResponsabilidadePrevistos na Legislação ExtravaganteAto Infracional+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 2.581,60

Autor

LENA FRANCISCA VIEIRA COLARES LEALCPF

LUCIO BERNARDO VIEIRA COLARESCPF

Reu

TECH MERCADO SISTEMA E SERVICOS DE INVESTIMENTOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WAGNER CAVALCANTE MUNIZ· OAB PA 25335· CPF 301.***.***-15

Reu:

CLAUDIO BRUNO CHAGAS DE ALMEIDA· OAB PA 23949· CPF 009.***.***-01

Reu:

DANIELY MOREIRA PIMENTEL· OAB PA 18764· CPF 834.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2026)

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