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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 32.505,98

Autor

GILSON DE SOUZA SILVACPF

Reu

MERCADO GPS EIRELI (MERCADO VITORIA)CNPJ

Advogados

Autor:

TALITA GARCIA SOUZA SILVA· OAB MS 20699· CPF 046.***.***-06

Autor:

WILLIANS SIMÕES GARBELINI· OAB MS 8639· CPF 596.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 43.233,76

Autor

MERCADO MILIOZZI EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA

Advogados

Autor:

SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO· OAB PR 033911· CPF 937.***.***-49

Reu:

REGINALDO CEZAR CARDOSO· CPF 684.***.***-68

Outros

HEITOR FELIPE CABRAL SALES· OAB PR 121242· CPF 103.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 43.233,76

Autor

MERCADO MILIOZZI EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO· OAB PR 033911· CPF 937.***.***-49

Autor:

HEITOR FELIPE CABRAL SALES· OAB PR 121242· CPF 103.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5027754202023404700120250228120359 (28/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 43.233,76

Autor

MERCADO MILIOZZI EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO· OAB PR 033911· CPF 937.***.***-49

Autor:

HEITOR FELIPE CABRAL SALES· OAB PR 121242· CPF 103.***.***-86

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON01 (22/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 47.492,22

Autor

MERCADO MILIOZZI EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA

Advogados

Autor:

SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO· OAB PR 033911· CPF 937.***.***-49

Autor:

HEITOR FELIPE CABRAL SALES· OAB PR 121242· CPF 103.***.***-86

Reu:

REGINALDO CEZAR CARDOSO· CPF 684.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 47.492,22

Autor

MERCADO MILIOZZI EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO· OAB PR 033911· CPF 937.***.***-49

Autor:

HEITOR FELIPE CABRAL SALES· OAB PR 121242· CPF 103.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5038669312023404700120250310162223 (10/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 47.492,22

Autor

MERCADO MILIOZZI EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO· OAB PR 033911· CPF 937.***.***-49

Autor:

HEITOR FELIPE CABRAL SALES· OAB PR 121242· CPF 103.***.***-86

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON01 (22/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2010

Distribuição

18/10/2016

Valor

R$ 16.033,15

Autor

MERCADO MILIOZZI LTDACNPJ

Reu

VALERIA RODRIGUES DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO SOARES DA SILVA· OAB PR 84009· CPF 010.***.***-63

Reu:

CRISTIANE CARLA CLARO FRASSON· OAB PR 47655· CPF 020.***.***-08

Reu:

ANTONIO EDSON MARTINS NOGUEIRA· OAB PR 28850· CPF 556.***.***-34

Outros

RAFAEL RICCI FERNANDES· OAB PR 46756· CPF 052.***.***-90

Último movimento: DEFERIDO O PEDIDO (13/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DAS DORES DE PAULACPF

Reu

ELO SERVICOS S.A.CNPJ

MERCADO MILIOZZI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ DAGUER· OAB PR 100195· CPF 077.***.***-29

Reu:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB PR 83030· CPF 272.***.***-47

Reu:

FERNANDO SOARES DA SILVA· OAB PR 84009· CPF 010.***.***-63

Reu:

LUIZ GUSTAV KALAU COSTA· OAB PR 88380· CPF 084.***.***-90

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELO SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

MARIA DAS DORES DE PAULACPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (30/08/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 184.142,92

Autor

MERCADO MILIOZZI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO· OAB PR 33911· CPF 937.***.***-49

Autor:

FERNANDO DE BULHÕES SANTOS· OAB PR 53979· CPF 599.***.***-00

Autor:

ADÃO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA· OAB PR 96336· CPF 091.***.***-47

Reu:

WALLACE SOARES PUGLIESE· OAB PR 31620· CPF 023.***.***-75

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (08/02/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 184.142,92

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MERCADO MILIOZZI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOE TENNYSON VELO· OAB PR 13116· CPF 598.***.***-91

Reu:

SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO· OAB PR 33911· CPF 937.***.***-49

Reu:

FERNANDO DE BULHÕES SANTOS· OAB PR 53979· CPF 599.***.***-00

Reu:

ADÃO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA· OAB PR 96336· CPF 091.***.***-47

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (27/11/2023)

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