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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

194 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

FRANCISCO MERCADOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (26/05/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANA CLAUDIA DA SILVACPF

Reu

MERCADO PAGOCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA ALVES SERPA FIOCHI· OAB RJ 146425· CPF 095.***.***-70

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Outros

PAULO JOSE DA SILVA· OAB SP 228921

CAMILA FERRARI· OAB SP 397365· CPF 325.***.***-78

CAMILA GARCIA· OAB SP 250371· CPF 315.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CLAUDIA DA SILVA

Reu

MERCADO PAGO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 6.679,00

Autor

EDILIZIO TAVARES DE GUSMAOCPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DOS ANJOS MARTINS· OAB RJ 240915· CPF 162.***.***-04

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JORDANIA GUALTER DA SILVA TEIXEIRACPF

Reu

MERCADO PAGOCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE· OAB RJ 67451· CPF 544.***.***-87

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 (07/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO PAGO

Reu

JORDANIA GUALTER DA SILVA TEIXEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MOZART LOURENCO FONSECACPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FERREIRA D'AVILA· OAB RJ 159627· CPF 111.***.***-01

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 11.000,00

Autor

ALEXSANDRO SILVA DE SOUZACPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

MONCIO PRESENTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA VIEIRA CORTES· OAB RJ 165814· CPF 112.***.***-58

Autor:

WENNDY ELLEN BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 199120· CPF 117.***.***-12

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (17/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 15.600,00

Autor

JULIANA RAMOS BARBOSACPF

Reu

MERCADO PAGOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA· OAB RJ 184506· CPF 116.***.***-52

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de habilitação nos autos (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Reu

JULIANA RAMOS BARBOSA

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 23.912,31

Autor

ALEXANDRE PACHECO ALVESCPF

Reu

MERCADO PAGOCNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE DE SOUZA FIRME FEO· OAB RJ 125676· CPF 082.***.***-27

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Outros

PAULO JOSE DA SILVA· OAB SP 228921

CAMILA FERRARI· OAB SP 397365· CPF 325.***.***-78

CAMILA GARCIA· OAB SP 250371· CPF 315.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EBAZAR COM BR LTDA

MERCADO PAGO

Reu

ALEXANDRE PACHECO ALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 11.125,73

Autor

FABRICIO MARTINS SOARESCPF

Reu

HIPERVAREJO LTDACNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

ZF AUTOMOTIVE BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO FRANCISCO VICENTE LARANJEIRAS· OAB RJ 228581· CPF 100.***.***-69

Autor:

RODRIGO DA SILVA BOTELHO· OAB RJ 156049· CPF 087.***.***-30

Autor:

DANIELLE DA SILVA BOTELHO· OAB RJ 166837· CPF 107.***.***-26

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Outros

PAULO JOSE DA SILVA· OAB SP 228921

CAMILA FERRARI· OAB SP 397365· CPF 325.***.***-78

CAMILA GARCIA· OAB SP 250371· CPF 315.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 11/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 5.439,00

Autor

ALEX LEAL SILVACPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

BOSS AUTO PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELTTON BARATA ARAUJO· OAB RJ 141816· CPF 073.***.***-02

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Outros

PAULO JOSE DA SILVA· OAB SP 228921

CAMILA FERRARI· OAB SP 397365· CPF 325.***.***-78

CAMILA GARCIA· OAB SP 250371· CPF 315.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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