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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

02/01/2023

Valor

R$ 2.048,90

Reu

MERCADO MINEIRO DE TELEFONES LTDA - MECNPJ

Outros

JOSE DE SALES PEREIRA· OAB MG 22002

FABRICIO DE FREITAS MACHADO· OAB MG 52116

JULIO MAGALHAES PIRES DUARTE· OAB MG 63551· CPF 745.***.***-34

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200· CPF 099.***.***-70

EDSON LUIZ PIMENTA· OAB MG 67098· CPF 456.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/1996

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MERCADO MINEIRO DE TELEFONES LTDA - MECNPJ

ROSANGELA MARIA ROSACPF

LUCIEME RONCALLE AIRES PINTOCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

Reu:

PAULO VINICIUS ALVES DE AZEVEDO· OAB MG 120559· CPF 046.***.***-92

Reu:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200· CPF 099.***.***-70

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/1996

Distribuição

19/06/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MERCADO MINEIRO DE TELEFONES LTDA - MECNPJ

ROSANGELA MARIA ROSACPF

LUCIEME RONCALLE AIRES PINTOCPF

Advogados

Reu:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

Reu:

PAULO VINICIUS ALVES DE AZEVEDO· OAB MG 120559· CPF 046.***.***-92

Reu:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200· CPF 099.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/12/2004

Distribuição

13/12/2004

Valor

R$ 32.576,40

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

MERCADO MINEIRO DE TELEFONES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 58.492,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

MERCADAO MINEIRAO LTDACNPJ

Outros

EDUARDO FRANCISCO VAZ· OAB SP 178858· CPF 151.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO FRANCISCO VAZ em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 181.570,91

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

MATHEUS DE SOUZA CARVALHOCPF

MERCADAO MINEIRAO LTDACNPJ

Outros

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/05/2026 23:59. (10/05/2026)

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