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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAISCPF

Reu

MERCADONI MERCADO LTDA - ME

Advogados

Autor:

NELSON CASTANHO MAFALDA· OAB PR 24388· CPF 604.***.***-68

Autor:

ANDRE FELIPE PEDROSA PEREIRA LIMA· OAB PR 96021· CPF 093.***.***-73

Autor:

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA· OAB PR 14598· CPF 536.***.***-68

Autor:

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO· OAB PR 105514· CPF 065.***.***-09

Autor:

LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN· OAB PR 16771· CPF 575.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON CASTANHO MAFALDA· OAB PR 24388· CPF 604.***.***-68

Reu:

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA· OAB PR 14598· CPF 536.***.***-68

Reu:

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO· OAB PR 105514· CPF 065.***.***-09

Reu:

LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN· OAB PR 16771· CPF 575.***.***-91

Reu:

MARCUS VINICIUS SPOSITO· OAB PR 21173· CPF 774.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Por decisão judicial (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

IGOR LUCAS ANDRADE DOS SANTOSCPF

IGOR LUCAS ANDRADE DOS SANTOS

Advogados

Reu:

BRENDO FERREIRA TOSTA BARROS· OAB BA 63203· CPF 858.***.***-40

Reu:

ROGERIO FERREIRA TOSTA BARROS· OAB BA 57200· CPF 782.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de IGOR LUCAS ANDRADE DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR LUCAS ANDRADE DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO FERREIRA TOSTA BARROS· OAB BA 57200· CPF 782.***.***-53

Autor:

BRENDO FERREIRA TOSTA BARROS

Último movimento: Incluído em pauta para 24/10/2022 12:00:00 Sala 03. (18/10/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDUARDO DO NASCIMENTO SOUZA

GIRLANE SANTOS

RODRIGO AGUIAR DE SOUZACPF

LUANDSON SILVA DE JESUS

JESSICA DOS SANTOSCPF

+ 19 outros

Advogados

Reu:

WAGNER OLIVEIRA AYRES DE ALMEIDA FREITAS· OAB BA 48984· CPF 083.***.***-07

Reu:

LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO· OAB BA 27472· CPF 013.***.***-09

Reu:

WELLINGTON RODRIGUES DE MATOS· OAB BA 14928· CPF 601.***.***-15

Reu:

COSME JOSE DOS REIS· OAB BA 13806· CPF 108.***.***-15

Reu:

ISABELA MARIA DAMASCENO DOS SANTOS· OAB BA 42329· CPF 029.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ALAELSON JUNIO COSTA LIMA em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAVIO SOUZA DA CRUZCPF

JESSICA DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ROBSON SANTOS MALTACPF

GIRLANE SANTOS

+ 9 outros

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO· OAB BA 27472· CPF 013.***.***-09

Autor:

AMANDA DOS SANTOS LEONARDO· CPF 118.***.***-00

Autor:

LUCAS FRANCISCO NETO· CPF 125.***.***-06

Autor:

LUCAS AMORIM SILVEIRA· OAB BA 45059· CPF 035.***.***-64

Autor:

WELLINGTON RODRIGUES DE MATOS

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/01/2026 (15/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ZELINO SANTANA PINTOCPF

Reu

PEDRO PAULO DA FONSECA DIAS

MARIA ONEIDE ALVES DA SILVA

CARLOS ALBERTO BRAGA LISBOA

MANOEL DELMONTE DA SILVA

GEDSON COELHO BOTELHO

+ 11 outros

Advogados

Autor:

BALTAZAR TAVARES SOBRINHO· OAB PA 7815· CPF 209.***.***-49

Reu:

EMANUEL DE JESUS CAMPOS· OAB PA 4315· CPF 511.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY PAULO DE ALBUQUERQUE

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Reu

WESLEY SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LEANDRO BATISTA GUEDES· OAB PB 30345· CPF 101.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/11/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

WESLEY SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LEANDRO BATISTA GUEDES· OAB PB 30345· CPF 101.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de resposta (21/12/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Reu

WESLEY SOUZA DA SILVACPF

GEOVA DA SILVA LIMACPF

Advogados

Reu:

LEANDRO BATISTA GUEDES· OAB PB 30345· CPF 101.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 06/02/2026 23:59. (07/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2006

Distribuição

09/02/2006

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

TERRA BRASILIS ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

CONSTRUTORA MEDIO PARNAIBA LTDACNPJ

CONSTRUTEC LTDACNPJ

JOSE NAZARE LEITE ARAUJO

FRANCISCO DE VASCONCELOS MENDESCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

VALMIR MARTINS FALCAO SOBRINHO· OAB PI 3706· CPF 226.***.***-34

Reu:

SIGIFROI MORENO FILHO· OAB PI 2425· CPF 394.***.***-49

Reu:

LUCIANA MENDES BENIGNO EULALIO· OAB PI 3000· CPF 462.***.***-34

Reu:

NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO· OAB PI 2953· CPF 490.***.***-15

Reu:

JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO· OAB PI 2594· CPF 275.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de INOCENCIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 09/02/2026 23:59. (14/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

TERRA BRASILIS ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

CONSTRUTORA MEDIO PARNAIBA LTDACNPJ

CONSTRUTEC LTDACNPJ

FRANCISCO FERREIRA DE LIMACPF

JOSE NAZARE LEITE ARAUJO

+ 4 outros

Advogados

Reu:

VALMIR MARTINS FALCAO SOBRINHO· OAB PI 3706· CPF 226.***.***-34

Reu:

SIGIFROI MORENO FILHO· OAB PI 2425· CPF 394.***.***-49

Reu:

CARLOS HENRIQUE FALCAO DE LIMA· CPF 733.***.***-72

Reu:

CAIO BENVINDO MARTINS PAULO· OAB PI 8469· CPF 622.***.***-00

Reu:

INOCENCIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB PI 1788· CPF 210.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE FERREIRA NETOCPF

Reu

GILVAN MACEDO DOS SANTOS

ARLENE ARAUJO DA SILVA

JOSE URIRCULO ARAUJO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

INOCENCIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB PI 1788· CPF 210.***.***-34

Reu:

FRANCISCO PITOMBEIRA DIAS FILHO· OAB PI 8047· CPF 006.***.***-73

Reu:

RAIMUNDO NONATO BORGES BARJUD· OAB PI 3891· CPF 347.***.***-44

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GILVAN MACEDO DOS SANTOS

ARLENE ARAUJO DA SILVA

JOSE URIRCULO ARAUJO DA SILVACPF

Reu

JOSE FERREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO BORGES BARJUD· OAB PI 3891· CPF 347.***.***-44

Autor:

FRANCISCO PITOMBEIRA DIAS FILHO· OAB PI 8047· CPF 006.***.***-73

Reu:

INOCENCIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB PI 1788· CPF 210.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 20.760,40

Autor

ANTONIO RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS· OAB PI 10839· CPF 044.***.***-08

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 20.760,40

Autor

ANTONIO RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS· OAB PI 10839· CPF 044.***.***-08

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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