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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 619.358,72

Autor

ABC FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO TREVIZANI BOER· OAB SP 236310· CPF 307.***.***-06

Autor:

JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 297951· CPF 353.***.***-63

Autor:

THIAGO MANCINI MILANESE· OAB SP 308040· CPF 345.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2673263/AM (2024/0224456-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: ABC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOS: THIAGO MANCINI MILANESE - SP308040 JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA - SP297951 DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto pela FAZENDA NACIONAL contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do seu agravo em recurso especial, por não ter impugnado o funda... (10/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 619.358,72

Autor

ABC FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

THIAGO MANCINI MILANESE· OAB SP 308040· CPF 345.***.***-22

Autor:

JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 297951· CPF 353.***.***-63

Autor:

BRUNO TREVIZANI BOER· OAB SP 236310· CPF 307.***.***-06

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ABC FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANE MOURA DIASCPF

MERCANTIL ABC ALIMENTO ABAIXO CUSTO LTDACNPJ

CLÁUDIO LANZA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

ELIANA ROCHA PIMENTA CARVALHO

Autor:

JOSE OSVALDO DE BRITO HENRIQUES

Autor:

JOSE VIRGINIO DA SILVA

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Reu:

DANIEL DE SOUZA· OAB MG 145753

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/11/2012

Distribuição

26/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

CLÁUDIO LANZA DOS SANTOSCPF

MERCANTIL ABC ALIMENTO ABAIXO CUSTO LTDACPF

SILVANE MOURA DIASCPF

Advogados

Autor:

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES· OAB MG 150025· CPF 089.***.***-97

Autor:

JOSE VIRGINIO DA SILVA· OAB MG 48351· CPF 370.***.***-91

Autor:

ELIANA ROCHA PIMENTA CARVALHO· OAB MG 50398· CPF 457.***.***-68

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES· OAB MG 150025· CPF 089.***.***-97

Reu:

JOSE VIRGINIO DA SILVA· OAB MG 48351· CPF 370.***.***-91

Reu:

ELIANA ROCHA PIMENTA CARVALHO· OAB MG 50398· CPF 457.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

CLÁUDIO LANZA DOS SANTOSCPF

MERCANTIL ABC ALIMENTO ABAIXO CUSTO LTDACPF

SILVANE MOURA DIASCPF

Advogados

Autor:

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES· OAB MG 150025· CPF 089.***.***-97

Autor:

JOSE VIRGINIO DA SILVA· OAB MG 48351· CPF 370.***.***-91

Autor:

ELIANA ROCHA PIMENTA CARVALHO· OAB MG 50398· CPF 457.***.***-68

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES· OAB MG 150025· CPF 089.***.***-97

Reu:

JOSE VIRGINIO DA SILVA· OAB MG 48351· CPF 370.***.***-91

Reu:

ELIANA ROCHA PIMENTA CARVALHO· OAB MG 50398· CPF 457.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2025 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A; EXECUTADO: MERCANTIL ABC ALIMENTO ABAIXO CUSTO LTDA e outros Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Vista às partes sobre a juntada de acórdão em folhas 284 à 314. Adv - ELIANA ROCHA PIMENTA CARVALHO, JOSE VIRGINIO DA SILVA, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS. (09/04/2025)

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