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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/07/2006

Distribuição

03/07/2006

Valor

R$ 2.718,69

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

MARIA FERRO PERON

Reu

MERCANTIL MARTINS IRMAO SACNPJ

José Fernandes MartinsCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2014

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 4.680,41

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

MERCANTIL MARTINS IRMAO SACNPJ

Último movimento: Juntada de devolução de mandado (12/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2009

Distribuição

22/12/2009

Valor

R$ 1.407,41

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

MERCANTIL MARTINS IRMAO SACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2007

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 3.422,96

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

MARIA FERRO PERON

Reu

MERCANTIL MARTINS IRMAO SACNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 (23/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2000

Distribuição

27/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA FERRO PERON

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

MERCANTIL MARTINS IRMAO SACNPJ

Advogados

Reu:

MILTON CEZAR CORREIA DA SILVA· OAB CE 17598· CPF 239.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: Mercantil Martins Imãos SA Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Mo... (06/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/12/2009

Distribuição

30/12/2009

Valor

R$ 2.996,20

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

MERCANTIL MARTINS IRMAO SACNPJ

Outros

TIAGO CAETANO DE SOUZA· OAB CE 19288· CPF 001.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0627958-62.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado: Mercantil Martins Imãos SA SENTENÇA Tratam os autos de execução fiscal proposta pela Fazenda exequente contra o(a) executado(a) acima nominado(a) e qualificado(a), em razão do inadimplemento de tributo(s), indicado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) à petição inicial. Sobreveio petição da parte exequente requerendo a extinção do processo, ante o canc... (28/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

R$ 34.409,95

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

MERCANTIL MARTINS IRMAO SACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (13/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2002

Distribuição

20/12/2002

Valor

R$ 15.195,14

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

MARIA FERRO PERON

Reu

MERCANTIL MARTINS IRMAO SACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 15.195,14

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

MERCANTIL MARTINS IRMAO SACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (27/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2024

Distribuição

03/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 194812713 (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2025

Distribuição

16/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA FERREIRA ALVES DE SAMPAIOCPF

Reu

MERCANTIL SA

Advogados

Autor:

ABDIAS FILHO XIMENES GOMES· OAB CE 18015· CPF 642.***.***-68

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/03/2024

Distribuição

03/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ABDIAS FILHO XIMENES GOMESCPF

Reu

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDOCPF

Advogados

Autor:

ABDIAS FILHO XIMENES GOMES· OAB CE 18015· CPF 642.***.***-68

Autor:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

Reu:

ABDIAS FILHO XIMENES GOMES· OAB CE 18015· CPF 642.***.***-68

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/02/2025

Distribuição

16/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ABDIAS FILHO XIMENES GOMESCPF

Reu

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDOCPF

Advogados

Autor:

ABDIAS FILHO XIMENES GOMES· OAB CE 18015· CPF 642.***.***-68

Autor:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

Reu:

ABDIAS FILHO XIMENES GOMES· OAB CE 18015· CPF 642.***.***-68

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO R. Hoje, Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação sobre a petição de ID 166033116. Expedientes necessários. Coreaú/CE, 04 de março de 2026. Juiz de Direito (06/03/2026)

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