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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 2.451,28

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

MERCAPEL LTDACNPJ

Outros

SIBELI MARIA PINTO· OAB MG 45921

GERALDO MAGELA RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 62623

MAURO SANABIO SILVA PEREIRA· OAB MG 73491· CPF 905.***.***-91

TIAGO BRETAS MAGALHAES CRUZ· OAB MG 49962

ADILSON CARLOS FARIA· OAB MG 49772· CPF 275.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/1979

Distribuição

13/12/1979

Valor

R$ 1.140.366,97

Autor

ESPOLIO DE ALBERTO ABUJAMRACPF

JACYRA MAUAD ABUJAMRACPF

JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA ABBASCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM

Outros

JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA ABBAS FILHO· OAB PR 45248· CPF 034.***.***-00

GUILHERME RAMOS PAES E LIMA· OAB PR 100326· CPF 048.***.***-30

Último movimento: OUTRAS DECISÕES (05/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/09/2010

Distribuição

22/07/2016

Valor

R$ 367.224,14

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MERCOTEX DO BRASIL LTDACPF

WESLEY MACEDO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ELPÍDIO RODRIGUES GARCIA JÚNIOR· OAB PR 19158· CPF 529.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/10/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2006

Distribuição

14/02/2006

Valor

R$ 362.000,00

Autor

LUIZ SASSO

IBERLI IGNIZ SASSO

MERCOTEX DO BRASIL LTDACPF

INTERMARES LOGISTICA LTDACNPJ

OPUS - TRADING AMERICA DO SUL LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

ÍTALO MEDEIROS CISNEIROS· OAB PR 84468· CPF 083.***.***-06

VALÉRIA PREMEBIDA DOS SANTOS· OAB PR 33832· CPF 027.***.***-65

JOÃO BATISTA DOS ANJOS· OAB PR 7917· CPF 057.***.***-20

PENELOPE BOZZA· OAB PR 37025

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/04/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2009

Distribuição

07/12/2009

Valor

R$ 32.226,07

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MERCOTEX DO BRASIL LTDACPF

SILVIO PARADISOCPF

Outros

ELPÍDIO RODRIGUES GARCIA JÚNIOR· OAB PR 19158· CPF 529.***.***-87

RICARDO LUIS RIBEIRO DE FREITAS· OAB PR 19990· CPF 557.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/06/2023)

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