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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 31.226,36

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MAGELA BATISTA FERREIRACPF

Reu

MERCATO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JUSSARA NEVES BORGES· OAB MG 113509

Autor:

VAGNER ALVES BORGES· OAB MG 44047

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 8.652,16

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MERCATO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

Outros

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 33722· CPF 173.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (06/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 137.008,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MERCATO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES· CPF 121.***.***-85

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

PEDRO JUNIOR RODRIGUES NAZARENO· CPF 877.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição - MERCATO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. (DF051164 - PEDRO JUNIOR RODRIGUES NAZARENO) (14/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 137.008,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MERCATO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2011

Distribuição

05/09/2011

Valor

R$ 288.922,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MERCATTO - CONSULTORIA PEDAGOGICA LTDACNPJ

JOSE MESSIAS CARDOSO FERREIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

05/09/2011

Distribuição

05/09/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE MESSIAS CARDOSO FERREIRACPF

Último movimento: Definitivo (04/02/2022)

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