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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2014

Distribuição

25/06/2014

Valor

R$ 8.000,00

Autor

JURACI ALVES DE SA E BENEVIDESCPF

Reu

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDACNPJ

ECOLOGICA COMERCIO LTDACNPJ

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Autor:

FERNANDO PINHEIRO DE SÁ E BENEVIDES· OAB RN 9444· CPF 785.***.***-00

Autor:

CLARA JORDANA PINTO RUSSO E FREITAS ANDRADE· CPF 074.***.***-12

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

LEONARDO ZAGO GERVASIO· OAB RN 583· CPF 889.***.***-15

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB RN 2611· CPF 422.***.***-49

Reu:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Reu:

CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO GOMES· OAB RN 8778· CPF 053.***.***-38

+ outros advogados do reu

Outros

ROMILDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR· OAB RN 1013

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 23/05/2024 23:59. (25/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

COORDENADOR DE FISCALIZACAO (COFIS)

COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISCA (CACE) DA SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MERCATTO - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RN 17100· CPF 012.***.***-26

Reu:

ANDRE ADOLFO DA SILVA· OAB RN 17325· CPF 014.***.***-03

Último movimento: REDISTRIBUÍDO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (26/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCATTO - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Reu

MERCATTO - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Advogados

Autor:

ANDRE ADOLFO DA SILVA· OAB RN 17325· CPF 014.***.***-03

Autor:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RN 17100· CPF 012.***.***-26

Reu:

ANDRE ADOLFO DA SILVA· OAB RN 17325· CPF 014.***.***-03

Reu:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RN 17100· CPF 012.***.***-26

Último movimento: Definitivo (03/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCATTO - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Reu

MERCATTO - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Advogados

Autor:

ANDRE ADOLFO DA SILVA· OAB RN 17325· CPF 014.***.***-03

Autor:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RN 17100· CPF 012.***.***-26

Reu:

ANDRE ADOLFO DA SILVA· OAB RN 17325· CPF 014.***.***-03

Reu:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RN 17100· CPF 012.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0907350-48.2022.8.20.5001. Exequente: MERCATTO - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Parte Executada: COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO (COFIS) e outros DESPACHO Evidenciado o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram as medidas que reputarem cabíveis. Transcorrido referido prazo sem manifestação das partes, arquivem-se definitivamente os presentes autos. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRI... (27/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 757.678,60

Autor

MERCATTO - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

NIELI NASCIMENTO ARAUJO FERNANDES· OAB RN 397· CPF 010.***.***-87

Autor:

TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 17162· CPF 086.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCATTO - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

NIELI NASCIMENTO ARAUJO FERNANDES· OAB RN 397· CPF 010.***.***-87

Autor:

TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 17162· CPF 086.***.***-80

Reu:

NIELI NASCIMENTO ARAUJO FERNANDES· OAB RN 397· CPF 010.***.***-87

Reu:

TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 17162· CPF 086.***.***-80

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 757.678,60

Autor

MERCATTO - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 17162· CPF 086.***.***-80

Autor:

NIELI NASCIMENTO ARAUJO FERNANDES· OAB RN 397· CPF 010.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de determinação judicial (31/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCATTO - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 17162· CPF 086.***.***-80

Autor:

NIELI NASCIMENTO ARAUJO FERNANDES· OAB RN 397· CPF 010.***.***-87

Reu:

TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 17162· CPF 086.***.***-80

Reu:

NIELI NASCIMENTO ARAUJO FERNANDES· OAB RN 397· CPF 010.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 6.562,86

Autor

DESTRO DO BRASIL DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

SUPER MERCATTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· CPF 023.***.***-89

Outros

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 3210· CPF 524.***.***-34

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (05/05/2026)

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