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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 14.237,78

Autor

COMERCIAL MOSCHEN LTDA - EPPCNPJ

Reu

RENATA LOPES BRITO - MERCEARIA RENATACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CARLOS DA VITORIA AZEVEDO· OAB ES 20000· CPF 095.***.***-40

Reu:

WALBER FERRAZ FERNANDES· OAB ES 28687· CPF 067.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de COMERCIAL MOSCHEN LTDA - EPP em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 572.280,99

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VICTOR HUGO DA SILVA FERREIRA SANTANACPF

MERCEARIA DA BENE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (08/09/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARMAZEM URBANO ARAGUAIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELANTE: ARMAZEM URBANO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELANTE: PADARIA E CONFEITARIA FLAMAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELANTE: SUPERMERCADO E PADARIA PALACIO DO CATETE LTDA. (... (25/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ARMAZEM URBANO ARAGUAIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

ARMAZEM URBANO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

PADARIA E CONFEITARIA FLAMAR LTDACNPJ

SUPERMERCADO E PADARIA PALACIO DO CATETE LTDA.CNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

+ 5 outros

Reu

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Autor:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5031385082020402510120260506152327 (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/11/2020)

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