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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2000

Distribuição

20/07/2000

Valor

R$ 93.339,80

Autor

NORSUL TEXTIL E MODA LTDA - MECNPJ

Reu

UNICARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO CESAR DA MOTTA· OAB SP 124363· CPF 377.***.***-87

Autor:

SIMONE BUSCH· CPF 142.***.***-89

Autor:

EDSON EDMIR VELHO· OAB SP 124530· CPF 594.***.***-49

Reu:

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 244461· CPF 466.***.***-91

Reu:

RICARDO CHIAVEGATTI· OAB SP 183217· CPF 034.***.***-57

Outros

BRUNA BRUNO PROCESSI· OAB SP 324099· CPF 369.***.***-62

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (11/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNICARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Reu

NORSUL TEXTIL E MODA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CHIAVEGATTI· OAB SP 183217· CPF 034.***.***-57

Autor:

BRUNA BRUNO PROCESSI· OAB SP 324099· CPF 369.***.***-62

Reu:

JOAO ANTONIO CESAR DA MOTTA· OAB SP 124363· CPF 377.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

UNICARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Reu

NORSUL TEXTIL E MODA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELA SANTOS DA CUNHA· OAB SP 178520· CPF 892.***.***-87

Reu:

EDSON EDMIR VELHO· OAB SP 124530· CPF 594.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/09/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2014

Distribuição

21/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BANDEIRANTES S/A

Reu

NORSUL TEXTIL E MODA LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 244461· CPF 466.***.***-91

Autor:

RICARDO CHIAVEGATTI· OAB SP 183217· CPF 034.***.***-57

Reu:

JOAO ANTONIO CESAR DA MOTTA· OAB SP 124363· CPF 377.***.***-87

Reu:

EDSON EDMIR VELHO· OAB SP 124530· CPF 594.***.***-49

Último movimento: Situação de Encerrado (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2013

Distribuição

18/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BANDEIRANTES S/A

Reu

NORSUL TEXTIL E MODA LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 244461· CPF 466.***.***-91

Reu:

JOAO ANTONIO CESAR DA MOTTA· OAB SP 124363· CPF 377.***.***-87

Reu:

EDSON EDMIR VELHO· OAB SP 124530· CPF 594.***.***-49

Último movimento: Situação de Encerrado (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2013

Distribuição

12/06/2013

Valor

R$ 93.339,80

Autor

BANCO BANDEIRANTES S/A

Reu

NORSUL TEXTIL E MODA LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 244461· CPF 466.***.***-91

Reu:

JOAO ANTONIO CESAR DA MOTTA· OAB SP 124363· CPF 377.***.***-87

Reu:

EDSON EDMIR VELHO· OAB SP 124530· CPF 594.***.***-49

Último movimento: Situação de Encerrado (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 44.687,67

Autor

RESIDENCIAL MIRANTE DE SAO BERNARDOCNPJ

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL TERRA PAULISTACNPJ

Outros

HUMBERTO GERÔNIMO ROCHA· OAB SP 204801· CPF 082.***.***-77

CLAUDIO ROBERTO VIEIRA· OAB SP 186323· CPF 269.***.***-09

RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES· OAB SP 259905· CPF 305.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL TERRA PAULISTACNPJ

Reu

RESIDENCIAL MIRANTE DE SAO BERNARDOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES· OAB SP 259905· CPF 305.***.***-01

Reu:

CLAUDIO ROBERTO VIEIRA· OAB SP 186323· CPF 269.***.***-09

Reu:

HUMBERTO GERÔNIMO ROCHA· OAB SP 204801· CPF 082.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 44.687,67

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL TERRA PAULISTACNPJ

Reu

RESIDENCIAL MIRANTE DE SAO BERNARDOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/01/2014

Distribuição

31/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO HARRISBERGER DE GODOYCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACUCNPJ

Advogados

Autor:

CELIA FONSECA VIANA· OAB SP 141204· CPF 132.***.***-41

Reu:

MAURICIO LOURO COSTAL· OAB SP 107069· CPF 039.***.***-99

Outros

SAMARA DE JESUS SOUZA· OAB SP 350213· CPF 313.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

R$ 1.746.387,69

Autor

MEDLINE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.CNPJ

Reu

AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CANDIDO PORTO MENDES· OAB SP 123930· CPF 105.***.***-80

Reu:

ANDRÉA PITTHAN FRANÇOLIN· OAB SP 226421· CPF 295.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EDENILSON APARECIDO DE GODOICPF

Reu

MARIA HELENA FRANCO DE CAMARGO JUNQUEIRACPF

ANGéLICA DAS GRAçAS CORRêA MUNARICPF

Advogados

Autor:

NORIVAL GONCALVES· OAB SP 92765· CPF 044.***.***-05

Reu:

MARILZA NAGASAWA· OAB SP 78825· CPF 161.***.***-97

Reu:

MARCIA MARIA CORREA MUNARI· OAB SP 66922· CPF 063.***.***-29

Reu:

JOAO CARLOS AZUMA· OAB SP 221043· CPF 273.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSUsucapião

Ajuizamento

18/12/2008

Distribuição

09/01/2009

Valor

R$ 26.073,27

Autor

MARIA MAGNOLIA DE MATOSCPF

Reu

KATIA CILENE DE ALMEIDACPF

MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA SANTOS MIGLIORINI· OAB SP 170386

Reu:

FABIO LUIS DE BRITO· OAB SP 327803· CPF 093.***.***-43

Reu:

LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA· OAB SP 183137· CPF 253.***.***-61

Outros

BEATRIZ D´ABREU GAMA· OAB SP 119579

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

LUIZ CARLOS DOS SANTOSCPF

ANNA LUIZA GOES DOS SANTOSCPF

JULIA DE SOUZA GOES

LUIZ GUSTAVO GOES DOS SANTOSCPF

HENRIQUE GOES DOS SANTOSCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL TIFFANYCNPJ

ELEVADORES VILLARTA LTDACNPJ

THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A.CNPJ

TOKIO MARINE SEGURADORA S/ACNPJ

UNIAO FEDERAL - PRUCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL LEONARDO FRANCISCO ALVES SOARES· OAB SP 311668· CPF 339.***.***-43

Autor:

DIEGO COSTA DE SOUZA· OAB SP 307261· CPF 357.***.***-70

Reu:

ALESSANDRA DE OLIVEIRA CALLE· OAB SP 114941· CPF 108.***.***-50

Reu:

MAYARA GABRIELA GONCALVES DE LIMA· OAB SP 398340· CPF 071.***.***-96

Reu:

LUIZ JOSE DE FRANCA· OAB PE 15399· CPF 710.***.***-91

Reu:

ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN· OAB RJ 126991

Reu:

ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN· OAB SP 168804· CPF 165.***.***-67

+ outros advogados do reu

Outros

LEANDRO ZANOTELLI· OAB SP 238773· CPF 676.***.***-91

FABRIZIO SAMPAIO ANGELETTI· OAB SP 309630· CPF 286.***.***-73

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (23/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

28/07/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REGINA MARIA POMPEU MARQUES FIGUEIREDOCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO NORMANDIECNPJ

FRANCISCA LUCIA ESTEVES CASSUNDECPF

CLELIA GUIDUGLICPF

Advogados

Autor:

MARCIA APARECIDA MENESES· OAB SP 87655· CPF 041.***.***-80

Reu:

LOURDES APARECIDA ZANARDO· CPF 074.***.***-01

Reu:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641

Reu:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 17.066,10

Autor

PRISCILA ALMARAZ VALDEZ GOMEZ

Reu

GREEN VILLE COMERCIO DE VEICULOS S ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO KIRALY· OAB SP 443065· CPF 328.***.***-01

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/02/2017

Distribuição

02/02/2017

Valor

R$ 21.316,00

Autor

MANOEL DONIZETE RAMA COSTACPF

Reu

MARIA APARECIDA BEZERRACPF

FRANCISCO DAMIAO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIO MARCOS BERNARDES TROMBETTI· OAB SP 62082· CPF 027.***.***-60

Reu:

JOSÉ MAURO DE CASTRO· OAB SP 191289· CPF 986.***.***-00

Reu:

WILLIAM KIHARA· OAB SP 184526· CPF 116.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 21.316,00

Autor

MANOEL DONIZETE RAMA COSTACPF

Reu

MARIA APARECIDA BEZERRACPF

FRANCISCO DAMIAO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ERIKA CALFA· OAB SP 382006· CPF 298.***.***-54

Autor:

FABIO MARCOS BERNARDES TROMBETTI· OAB SP 62082· CPF 027.***.***-60

Reu:

JOSÉ MAURO DE CASTRO· OAB SP 191289· CPF 986.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL DONIZETE RAMA COSTACPF

Advogados

Autor:

FABIO MARCOS BERNARDES TROMBETTI· OAB SP 62082· CPF 027.***.***-60

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 21.316,00

Autor

FRANCISCO DAMIAO DOS SANTOSCPF

MARIA APARECIDA BEZERRACPF

Reu

MANOEL DONIZETE RAMA COSTACPF

Advogados

Autor:

WILLIAM KIHARA· OAB SP 184526· CPF 116.***.***-35

Reu:

FABIO MARCOS BERNARDES TROMBETTI· OAB SP 62082· CPF 027.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/02/2025)

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