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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 23.465,57

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PAO D' ITALIA PANIFICADORA E MERCEARIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (05/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2011

Distribuição

17/11/2011

Valor

R$ 12.004,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAO D' ITALIA PANIFICADORA E MERCEARIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

16/12/2013

Valor

R$ 24.351,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE SILVA COSTACPF

PAO D' ITALIA PANIFICADORA E MERCEARIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/09/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

CRISTTIAN DOUGLAS GONCALVES DA SILVA SANTOSCPF

NATANAEL APARECIDO DE FARIASCPF

ILSON FERNANDES CORDEIROCPF

CLAUDIONOR FELISMINO CORREACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO SCHWAB MATOZO· OAB MT 5849· CPF 279.***.***-10

Reu:

EDER PEREIRA DE ASSIS· OAB MT 8066· CPF 830.***.***-34

Reu:

ADRIELLY DE JESUS BOTELHO DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADRIELLY DE JESUS BOTELHO DE OLIVEIRA· OAB MT 31097· CPF 054.***.***-06

Reu:

RHAZZES MORAIS DELGADO· OAB MT 20707· CPF 958.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 15.238,81

Autor

DIOMAR JESUS DE SOUZACPF

Reu

ROSELY MIDORI TAKAMI TIDACPF

MILENA MACHADO JESUSCPF

ISAMU AOKICPF

ALICE NARESSI ZAMARIONCPF

ANDERSON LUIS PINZAN DE OLIVEIRACPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDER COELHO· OAB SP 151555· CPF 256.***.***-54

Autor:

FERNANDO YOSHIO IRITANI· OAB SP 276553· CPF 298.***.***-42

Reu:

PRISCILLA DE FATIMA MOREIRA ZANINI TIDA· CPF 325.***.***-08

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (05/05/2026)

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