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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2003

Distribuição

19/09/2003

Valor

R$ 17.885,88

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CERAMICA TERRANOVA LTDA

Outros

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/1999

Distribuição

03/05/1999

Valor

R$ 102.266,05

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CERAMICA TERRANOVA LTDA

Advogados

Reu:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Cautelar Inominada

Ajuizamento

30/08/2002

Distribuição

30/08/2002

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CERAMICA TERRANOVA LTDA

Advogados

Reu:

RODRIGO GUSTAVO VIEIRA· OAB SP 202302· CPF 019.***.***-05

Outros

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Habilitação de Crédito

Ajuizamento

11/07/2005

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 148.112,12

Autor

LUIZ PAULO ZERBINI PEREIRACPF

RICARDO GUILHERME DE ALMEIDACPF

Reu

CERAMICA TERRANOVA LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO ZERBINI PEREIRA· OAB SP 113583· CPF 154.***.***-39

Autor:

RICARDO GUILHERME DE ALMEIDA· OAB SP 155924· CPF 265.***.***-70

Reu:

RODRIGO GUSTAVO VIEIRA· OAB SP 202302· CPF 019.***.***-05

Outros

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Habilitação de Crédito

Ajuizamento

26/07/2006

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DE CERAMICA TERRANOVA LTDACNPJ

Reu

CERAMICA TERRANOVA LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO ORLANDELI MARQUES· OAB SP 149775· CPF 246.***.***-17

Reu:

RODRIGO GUSTAVO VIEIRA· OAB SP 202302· CPF 019.***.***-05

Outros

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

1/3 de fériasExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

TERRAPLENAGEM TERRANOVA LTDA

Último movimento: Definitivo (28/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

19/08/2015

Distribuição

24/08/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

TERRAPLENAGEM TERRANOVA LTDA

Último movimento: Definitivo (28/01/2025)

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