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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 952,64

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

MERCEDES DIASCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

JANAINA ELISA HEIDORN· OAB SC 028722· CPF 350.***.***-58

Autor:

JOAO ARNO DELITSCH· OAB SC 007140· CPF 382.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: MERCEDES DIAS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min... (09/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 952,64

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

MERCEDES DIASCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF· OAB SC 009751· CPF 650.***.***-04

Último movimento: Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2 (20/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 952,64

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Reu

MERCEDES DIASCPF

Advogados

Autor:

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF· OAB SC 009751· CPF 650.***.***-04

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

02/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GUSTAVO ALVIMCPF

Outros

RODRIGO MORAES LOPES· OAB MG 143710· CPF 089.***.***-80

MERCEDES JORGE GUIMARAES· OAB MG 36102

ELCIO AFONSO GUIMARAES FILHO· OAB MG 99877

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA RIBEIRO SALES

MARIA EUNICE DE LIMA OLIVEIRA

MARGARIDA DE FATIMA RIBEIRO FERRUTE

MARILDA MENDES REIS RAMOS

MARIA GERALDA BARCARO TAVORA

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA JORGE GUIMARAES· OAB MG 73885· CPF 701.***.***-72

Autor:

ELCIO AFONSO GUIMARAES FILHO· OAB MG 99877· CPF 701.***.***-34

Reu:

TONERES MOREIRA MARQUES· OAB MG 82864· CPF 746.***.***-53

Outros

GERALDO MAGELA EUFRASIO NUNES· OAB MG 82308· CPF 401.***.***-87

MERCEDES JORGE GUIMARAES· OAB MG 36102

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSELINA NUNES DE MORAES MORITO

JORGE LUIZ LUCA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ELCIO AFONSO GUIMARAES FILHO· OAB MG 99877· CPF 701.***.***-34

Autor:

ANA CRISTINA JORGE GUIMARAES· OAB MG 73885· CPF 701.***.***-72

Outros

MERCEDES JORGE GUIMARAES· OAB MG 36102

Último movimento: Conclusos para despacho (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE JORGE LUIZ LUCA

ESPOLIO DE JOSELINA NUNES DE MORAES MORITO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ELCIO AFONSO GUIMARAES FILHO

Autor:

MERCEDES JORGE GUIMARAES

Autor:

ANA CRISTINA JORGE GUIMARAES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/1999

Distribuição

02/02/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO GOMES ROMERO

IEDA GALVAO DE SOUZACPF

MARLI APARECIDA DA SILVA

SEBASTIAO ROMERO NETOCPF

VERA LUCIA NOVAES MAIACPF

Advogados

Autor:

MERCEDES JORGE GUIMARAES· OAB MG 36102

Autor:

ANA CRISTINA JORGE GUIMARAES· OAB MG 73885· CPF 701.***.***-72

Autor:

MARCIO BARROCA SILVEIRA· OAB MG 74181· CPF 030.***.***-10

Último movimento: Decurso de Prazo (07/03/2026)

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