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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 229.567,44

Autor

CIPRIANO CLAUDIO RODRIGUESCPF

Reu

DENISE APPARECIDA DOMINGUES MACHADOCPF

ENEIDA RODRIGUES VALENTIMCPF

FORTE EZEQUIEL VALENTIMCPF

B) ELENA RODRIGUES LEITAOCPF

ELVIRA REGINA RODRIGUES DA SILVACPF

+ 18 outros

Outros

ALEXANDRE ALBUQUERQUE CAVALCANTE· OAB SP 270057· CPF 267.***.***-89

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2012

Distribuição

20/01/2012

Valor

R$ 15.000,00

Autor

NILO LUIS COSTA RIBEIROCPF

EUGENIO CESAR BORBA MARQUESCPF

EVALDO DE OLIVEIRA LIMACPF

LEINA MERCIA DE OLIVEIRA VASCONCELOS OSORIOCPF

MARIA DAS GRACAS LIRA DE VASCONCELOSCPF

+ 12 outros

Reu

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DE SA COELHO NETO· OAB CE 20073· CPF 003.***.***-04

Autor:

JOSE VIDAL PESSOA· OAB CE 24891· CPF 118.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 194154354 (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

Reu

GLISERIO ALVES DE SOUZACPF

SORELLE MARIA BEZERRA COUTINHOCPF

DEBORAH FERREIRA DA SILVACPF

MARIA VANDA NOGUEIRA PATRICIOCPF

ANA MARIA COSTA DE ALMEIDA SAMPAIOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FABIO FELIX FERNANDES· OAB CE 19876· CPF 839.***.***-34

Reu:

JOSE VIDAL PESSOA· OAB CE 24891· CPF 118.***.***-97

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/06/2020 (08/06/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

Reu

FRANCISCO FRANCIMAR SALDANHA DA SILVACPF

JOSE LAURENTINO GOMESCPF

GLAUCIO BARROS SALDANHACPF

GILVONETE FERREIRA DE SOUZACPF

OSORIO BEZERRA PINTOCPF

+ 6 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (15/06/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 198205039 (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ANA PAULA CHAVES ALMEIDACPF

JOSE HUMBERTO DE ALMEIDA JUNIORCPF

MARIA LUCIANA DE FIGUEIREDO

LEINA MERCIA DE OLIVEIRA VASCONCELOS OSORIOCPF

LIVIA MARA DE OLIVEIRA VASCONCELOS SACPF

Reu

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (09/12/2021)

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