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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 8.820,00

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 03/10/2024 23:59 (04/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 8.820,00

Autor

JUARES LAURENTINO DA SILVACPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Reu

MERCIA SILVIA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO BORGES CARDOSO· OAB MT 18305· CPF 935.***.***-00

Autor:

ADEMIR SOARES DE AMORIM SILVA· OAB MT 18239· CPF 010.***.***-83

Reu:

LEANDRO DOS SANTOS TURATI· OAB MT 15179· CPF 986.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

04/10/2025

Valor

R$ 11.454,96

Autor

DOMINGOS OSVALDINO CARVALHOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

PERICIA JUDUCIAL FLAVIO MOREIRA VIANA DE REZENDE

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS

Advogados

Autor:

PAMELA APARECIDA WOLFF· CPF 914.***.***-15

Autor:

GELVANIA APARECIDA DE AZEVEDO· OAB PA 15476· CPF 558.***.***-00

Autor:

SILVIA MERCIA FRANCESCON· OAB PR 47963· CPF 045.***.***-94

Outros

PAMELA APARECIDA WOLFF· OAB PA 22538

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 13.326,92

Autor

JOSE ORLANDO DA MACENA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARABA

Advogados

Autor:

SILVIA MERCIA FRANCESCON· OAB PR 47963· CPF 045.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 13.326,92

Autor

ROQUE JOSE DE NOVAIS FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARABA

Advogados

Autor:

SILVIA MERCIA FRANCESCON· OAB PR 47963· CPF 045.***.***-94

Último movimento: Juntada de decisão (18/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 13.326,92

Autor

ROQUE JOSE DE NOVAIS FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARABA

Advogados

Autor:

SILVIA MERCIA FRANCESCON· OAB PR 47963· CPF 045.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 9.927,68

Autor

GLENDA LUCIA FORO ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE MARABA

Outros

SILVIA MERCIA FRANCESCON· OAB PR 47963· CPF 045.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 115.338,03

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 115.338,03

Autor

DANIELA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA - PA

Advogados

Autor:

SILVIA MERCIA FRANCESCON

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA DOS SANTOS SILVA

Reu

MUNICIPIO DE MARABA

Advogados

Autor:

SILVIA MERCIA FRANCESCON· OAB PR 47963· CPF 045.***.***-94

Reu:

SILVIA MERCIA FRANCESCON· OAB PR 47963· CPF 045.***.***-94

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA DOS SANTOS SILVA

Reu

MUNICIPIO DE MARABA

Advogados

Autor:

SILVIA MERCIA FRANCESCON· OAB PR 47963· CPF 045.***.***-94

Reu:

SILVIA MERCIA FRANCESCON· OAB PR 47963· CPF 045.***.***-94

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 11.616,55

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 11.616,55

Autor

THIAGO RODRIGUES DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

MUNICIPIO DE MARABA

Advogados

Autor:

SILVIA MERCIA FRANCESCON

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO RODRIGUES DE LIMA

Reu

MUNICIPIO DE MARABACPF

Advogados

Autor:

SILVIA MERCIA FRANCESCON· OAB PR 47963· CPF 045.***.***-94

Reu:

SILVIA MERCIA FRANCESCON· OAB PR 47963· CPF 045.***.***-94

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO RODRIGUES DE LIMA

Reu

MUNICIPIO DE MARABACPF

Advogados

Autor:

SILVIA MERCIA FRANCESCON· OAB PR 47963· CPF 045.***.***-94

Reu:

SILVIA MERCIA FRANCESCON· OAB PR 47963· CPF 045.***.***-94

Último movimento: Definitivo (12/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

28/04/2011

Distribuição

10/02/2017

Valor

R$ 32.800,00

Autor

LOTARIO LOSSCPF

SIRLEI FATIMA BORGES GONçALVESCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA MERCIA FRANCESCON· OAB PR 47963· CPF 045.***.***-94

Autor:

MARINALDA APARECIDA DA COSTA· OAB PR 51524· CPF 039.***.***-07

Autor:

JOSIELI CAVICHIOLI· OAB PR 107085· CPF 056.***.***-93

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Outros

LUIZ REMY MERLIN MUCHINSKI· OAB PR 40624· CPF 038.***.***-56

CLEBER DA SILVA· OAB RS 67198· CPF 804.***.***-63

BERNARDO GUEDES RAMINA· OAB PR 41442· CPF 038.***.***-82

JOAQUIM MIRO· OAB PR 15181· CPF 653.***.***-49

ANA MARIA PAGNUSSAT SGARBI· OAB PR 70762· CPF 060.***.***-41

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2011

Distribuição

10/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LOTARIO LOSSCPF

SIRLEI FATIMA BORGES GONçALVESCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERAçãO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB PR 105164

Autor:

JOSIELI CAVICHIOLI· OAB PR 107085· CPF 056.***.***-93

Autor:

MARINALDA APARECIDA DA COSTA· OAB PR 51524· CPF 039.***.***-07

Autor:

SILVIA MERCIA FRANCESCON· OAB PR 47963· CPF 045.***.***-94

Autor:

LUIZ REMY MERLIN MUCHINSKI· OAB PR 40624· CPF 038.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB PR 105164

Reu:

JOSIELI CAVICHIOLI· OAB PR 107085· CPF 056.***.***-93

Reu:

MARINALDA APARECIDA DA COSTA· OAB PR 51524· CPF 039.***.***-07

Reu:

SILVIA MERCIA FRANCESCON· OAB PR 47963· CPF 045.***.***-94

Reu:

LUIZ REMY MERLIN MUCHINSKI· OAB PR 40624· CPF 038.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (16/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/12/2015

Distribuição

18/01/2016

Valor

R$ 29.500,00

Autor

LIZEU ADAIR BERTOCPF

Reu

FELIPPI E CIA LTDACNPJ

IVO FELIPPICPF

Advogados

Autor:

SILVIA MERCIA FRANCESCON· OAB PR 47963· CPF 045.***.***-94

Reu:

ADEMIR DE SOUZA· OAB PR 64668· CPF 575.***.***-34

Outros

LEOMAR ANTONIO JOHANN· OAB PR 50286· CPF 036.***.***-39

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2010

Distribuição

16/09/2010

Valor

R$ 20.400,00

Autor

ELVINA LIANI CENCI BUGANCACPF

Reu

BANCO GM S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE TERESINHA SAVOLDI WOICHIKOWSKI· OAB PR 37904· CPF 006.***.***-56

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO· OAB DF 12151· CPF 484.***.***-20

Outros

VALÉRIA CARAMURU CICARELLI· OAB PR 25474· CPF 875.***.***-91

SILVIA MERCIA FRANCESCON· OAB PR 47963· CPF 045.***.***-94

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/05/2026)

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